Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a lista atualizada até 30/07/2024 de serventias do Estado de Minas Geras, incluindo aquelas consideradas vagas e aptas…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná o Edital nº 05/2024 - DCPFD. Nele consta a atualização da relação geral de vacâncias, com a inclusão…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que os herdeiros de imóvel com dívida perante o condomínio não podem ser diretamente responsabilizados por esse débito…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a exceção à impenhorabilidade do bem de família prevista no artigo 3º, inciso II, da Lei 8.009/1990 é aplicável em caso…
Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 24/2024 que traz a convocação para exames de personalidade do Concurso de Cartório do Estado de Alagoas. Conforme…
Por entender que é inválido o uso de instrumento de confissão de dívida no âmbito do contrato de fomento mercantil (factoring), a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que uma mulher não precisará pagar aluguéis ao ex-marido pelo uso do imóvel comum. O colegiado considerou que a indenização…
Foi publicado o Provimento n. 175, de 15 de julho de 2024. O referido Provimento altera o art. 440-AO do Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 08/2024. Nele consta o conteúdo e o gabarito das Prova de Seleção (versões 01,02,03…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 23/2024. O referido Provimento Acrescenta os itens 98.3, 98.3.1, 98.3.2, 98.3.3, 98.3.3.1 e…
