Nova lei inclui mais um título hábil a registro no RI
A lei 14.119/2021, que entrou em vigor já no dia 13 de janeiro, institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais e alterou a Lei de Registros Públicos (6.015/1973)…
Menu
TJ/SP: ALTERAÇÃO NAS NORMAS DE SERVIÇO EXTRAJUDICIAIS
O Provimento CG 01/2021, do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado nesta quinta-feira (14.01) alterou as as normas de serviço relacionadas ao Registro Civil de Pessoas Naturais (Cap. XVII).…
Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo…
Parecer 436/2020 – E CGJ TJSP. Habilitação de casamento. Certidões. Atualidade.
Confira o Parecer 436/2020 - E da CGJSP sobre a Habilitação de casamento e Certidões e o comentário do Professor João Alberto Pezarini Jr. sobre o tema! Comentário: Parecer: Parecer…
Primeira Seção vai definir necessidade de comprovação do ITCMD para homologação de partilha
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos…
TJ/SP DIVULGA LISTA DAS SERVENTIAS VAGAS NO ESTADO
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta data a lista de vacância das serventias extrajudiciais no estado. A publicação encontra-se na seção DICOGE, a partir da página 16,…
TJ/RS: PROVIMENTO DA CORREGEDORIA DISPENSA A COMPROVAÇÃO DO ESTADO CIVIL PARA OS ATOS DE RECONHECIMENTO DE FIRMA
O Provimento nº 51/2020 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, publicado no DJE de 08.01.2021, reiterou a determinação quanto a não exigência da comprovação do estado civil…
Presidente do STJ determina continuidade de tratamento a criança não previsto no rol da ANS
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança…
MOTORISTA QUE NÃO COMUNICA VENDA DE CARRO DEVE ARCAR COM MULTA DO COMPRADOR
É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de…
Presidente do STJ antecipa efeitos da homologação de sentença estrangeira para que brasileira possa se casar
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o…
