Os cartórios do Rio Grande do Sul têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas que se comuniquem por LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais.…
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé julgou procedente pedido de uma pessoa para que seu prenome fosse alterado no assento de registro civil, sem…
Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro e…
A reunião da Comissão de Concurso Notarial e de Registro do Rio Grande do Sul concluiu o julgamento dos recursos relativos à prova prática do concurso de 2019 reconheceu erros…
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Des. Kisleu Dias Maciel Filho, entregou, em cerimônia realizada na segunda-feira (25/01/2021), exemplares do novo Código de Normas e Procedimentos do Extrajudicial para…
A Lei nº 14.112/2020, que havia sido sancionada em 24 de dezembro do ano passado e atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e…
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do…
CNB/CF lança módulo que permite emissão de Certificado e-Notariado por videoconferência O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal informa que o Certificado e-Notariado, emitido gratuitamente aos cidadãos pelos tabeliães de Notas,…
Uma médica aprovada em cadastro de reserva para cargo público no Judiciário conseguiu no Superior Tribunal de Justiça (STJ) o reconhecimento do direito à nomeação. A Segunda Turma entendeu que,…
