STJ invalida testamento por e-mail: A importância da advocacia extrajudicial no planejamento sucessório seguro

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A busca por soluções caseiras no planejamento sucessório costuma gerar grandes dores de cabeça para os herdeiros. Recentemente, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou essa realidade…

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Multiparentalidade e Alteração de Sobrenome – STJ reforça que a exclusão de sobrenome biológico pelo afetivo não exige prova de abandono

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Uma pessoa maior de idade que buscou a alteração do seu nome civil residia e convivia desde a infância com sua família socioafetiva. Ela pleiteou a inclusão dos sobrenomes dos…

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