Há diversas teorias que buscam explicar a natureza jurídica dos direitos da personalidade, procurando fixar a origem de sua “essencialidade”, que lhes reserva uma posição de proeminência perante os demais…
Conceito “Nascituro é o ente concebido no ventre materno[1]. É a partir da concepção, representada pela fusão dos gametas feminino (óvulo) e masculino (espermatozoide), e a consequente formação do zigoto,…
Conceito “O referido instituto passa a incorporar o Código Civil no art. 1.783-A. Trata-se de um poder que o deficiente tem de requerer ao juiz a nomeação de duas pessoas…
