Está em tramitação no Senado um projeto que permite que certidões de nascimento sejam emitidas sem a necessidade de ambos os pais comprovarem seu estado civil quando não forem casados…
Foi publicado no Diário da Justiça da última sexta-feira, dia 5 de agosto, o Provimento n. 274, que trata da utilização da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da…
Foi publicado nesta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado, a retificação do edital do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins com alterações de data da prova objetiva e processo…
