Publicado no DJe/CNJ no dia 27 de maio, quarta-feira
Foi publicado o Provimento n. 226, de 26 de maio de 2026, da Corregedoria Nacional de Justiça, que dispõe sobre a criação dos Núcleos de Pesquisa Patrimonial (NPPs) no âmbito dos Tribunais de Justiça e Tribunais Regionais Federais.
📌 O objetivo do ato é fortalecer a efetividade da execução, ampliar mecanismos de investigação patrimonial e racionalizar as atividades executivas, diante do elevado congestionamento processual na fase executória.
➡️ ENTRE AS COMPETÊNCIAS DOS NPPs DESTACAM-SE: identificação de bens e ativos; investigação de estruturas patrimoniais; pesquisa de patrimônio oculto; atuação sobre bens em nome de interpostas pessoas; requisição de informações patrimoniais junto a: cartórios, juntas comerciais, instituições financeiras e sistemas eletrônicos do Judiciário.
Fonte: DJe/CNJ
