Publicado no DJe do Tribunal de Justiça da Bahia no dia 10/04/2026
O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) publicou uma retificação no edital do concurso de Cartórios da Bahia, promovendo ajustes importantes nas regras relacionadas à escolha e à reescolha das serventias extrajudiciais.
A atualização contempla a inclusão de novos subitens, a modificação de dispositivos já existentes e a republicação do Anexo II, que traz a relação atualizada das serventias disponíveis. Entre as alterações, destaca-se a definição de que a ordem das classes também será estabelecida por meio de sorteio.
Outro ponto relevante diz respeito às etapas de escolha das serventias. O edital passou a prever a realização de uma única audiência de escolha e uma única audiência de reescolha, sendo esta última realizada em até 180 dias após a primeira.
De acordo com a tabela atualizada, estão sendo ofertadas 1.799 vagas no total, sendo 1.230 destinadas ao provimento e 569 à remoção.
Nesta seleção, o TJBA adotará o Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) em substituição à prova objetiva seletiva. Já a segunda fase, composta por prova escrita e prática, está prevista para o dia 21 de junho de 2026 (domingo).
Fonte: TJBA
