TJMS sorteia ordem para prova oral do 5º Concurso de Cartório
No dia 10 de agosto, no plenário do Tribunal Pleno do TJMS, em Campo Grande, a Corregedoria-Geral de Justiça realizou a audiência pública para o sorteio da ordem de arguição…
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TJRN decide que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário
A Segunda Turma da Terceira Câmara Cível do TJRN, à unanimidade de votos, decidiu que não cabe usucapião de loteamento integrante de equipamento comunitário. O caso analisado foi levado à…
Imóvel de instituição financeira em liquidação extrajudicial não é passível de usucapião
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