Com fundamento no disposto no artigo 161 da Lei nº 6.015/73 (Lei dos Registros Públicos), sentença da 1ª Vara de Registros Públicos da Capital de São Paulo reconheceu que as…
Os cartórios do Rio Grande do Sul têm prazo de um ano para oferecer atendimento a pessoas surdas ou mudas que se comuniquem por LIBRAS, a Língua Brasileira de Sinais.…
A 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do Tatuapé julgou procedente pedido de uma pessoa para que seu prenome fosse alterado no assento de registro civil, sem…
Por reconhecer a decadência do direito de impetrar mandado de segurança, a Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu a recurso do Estado do Rio de Janeiro e…
A reunião da Comissão de Concurso Notarial e de Registro do Rio Grande do Sul concluiu o julgamento dos recursos relativos à prova prática do concurso de 2019 reconheceu erros…
O Corregedor-Geral da Justiça do Estado de Goiás (CGJGO), Des. Kisleu Dias Maciel Filho, entregou, em cerimônia realizada na segunda-feira (25/01/2021), exemplares do novo Código de Normas e Procedimentos do Extrajudicial para…
A Lei nº 14.112/2020, que havia sido sancionada em 24 de dezembro do ano passado e atualiza a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é válida a prova produzida a partir da agenda telefônica de um investigado, cujo acesso ocorreu durante abordagem policial e…
A partir do princípio da competência-competência, cabe ao árbitro decidir com prioridade em relação ao Judiciário sobre questões em torno da existência, validade e eficácia da convenção de arbitragem e do…
CNB/CF lança módulo que permite emissão de Certificado e-Notariado por videoconferência O Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal informa que o Certificado e-Notariado, emitido gratuitamente aos cidadãos pelos tabeliães de Notas,…
