Divulgada data da Sessão Pública de Escolha.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul o Edital de Convocação nº 002/2023. Nele consta a convocação de todos os candidatos aprovados…
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Tema 809/STF não se aplica a acordo de partilha celebrado antes da tese, ainda que pendente de homologação.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, entendeu que a modulação de efeitos adotada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do Tema 809 da repercussão geral não…
Publicado Comunicado que informa que, aos candidatos negros, não será estabelecida nota de corte ou qualquer espécie de cláusula de barreira na prova objetiva de seleção, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/08/2023, Edição n. 191/2023, Seção Presidência, p. 2), o Comunicado n. 41/2023, expedido pela Comissão do Concurso Público de…
Divulgada denominação correta de logradouro onde será realizada prova, relativa ao Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (DJe de 22/08/2023, Edição n. 191/2023, Seção Presidência, p. 2), o Comunicado n. 40/2023, expedido pela Comissão do Concurso Público de Provas…
Terceira Turma do STJ vê simulação em instrumento de confissão de dívida que teria mascarado propina
Por verificar a simulação de negócio jurídico, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por maioria, declarou a nulidade de um instrumento particular de confissão de dívida firmado…
Citação por aplicativo de mensagem pode ser válida se der ciência inequívoca da ação judicial.
Ainda que não exista previsão legal de citação por meio de aplicativo de mensagens, a comunicação por essa forma poderá ser considerada válida se cumprir a finalidade de dar ao destinatário ciência…
Presidente do TJ homologa resultado do concurso de cartórios extrajudiciais.
Está publicada no Diário da Justiça desta sexta-feira, dia 18 de agosto, a Portaria nº 12/2023, que homologa a classificação final dos candidatos aprovados, nos critérios provimento e remoção, do…
Divulgada as datas da Provas Escritas e Práticas do Concurso de Cartório do Estado de Alagoas.
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Comunicado nº 42/2023. Nele consta a divulgação das Provas Escritas e Práticas, para os grupos 1 e 2. As provas…
Divulgado resultado preliminar da prova objetiva.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o resultado preliminar da prova objetiva, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). O resultado preliminar…
Para Terceira Turma, prisão do devedor de alimentos por até três meses prevalece sobre regra anterior.
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou legal a prisão civil do devedor de alimentos pelo prazo máximo de três meses previsto no artigo 528, parágrafo 3º, do…
