Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o resultado preliminar da prova objetiva de seleção, de ambos os critérios de ingresso (provimento e remoção). Para…
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (13), projeto que reestrutura as serventias notariais e de registro do Distrito Federal,…
Foi publicado o Provimento n. 150 de 11 de setembro de 2023. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de…
Na execução de cotas de condomínio de um prédio de apartamentos (ou de qualquer outro condomínio edilício), é possível a penhora do imóvel que originou a dívida, mesmo que ele esteja…
Foi divulgado pela banca examinadora Cebraspe o padrão de resposta da prova escrita e prática aplicada dia 10/09/2023 referente ao Concurso de Cartório do Estado de Santa Catarina. Para conferir…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no dia 12 de setembro de 2023, o novo código de Normas. Para conferir na íntegra clique aqui.…
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ao julgar o Procedimento de Controle Administrativo n. 0004665-83.2023.2.00.0000 (PCA), entendeu, por unanimidade, que a manutenção do status atual da Serventia, até o julgamento do mérito acerca de…
Por unanimidade, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional dispositivo da Lei dos Cartórios que exige apenas prova de títulos nos concursos de remoção em atividade notarial e…
O substituto não concursado ficará limitado a exercer a titularidade da serventia pelo prazo de seis meses apenas na hipótese de vacância, isto é, quando ele estiver na interinidade do…
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a penhora de um imóvel da sócia de uma microempresa locadora de veículos de Porto Alegre (RS) para pagamento de dívidas…
