Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 30/2023. No referido documento consta a convocação dos candidatos, que se autodeclararam pretos ou…
Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da ma-fé por parte do terceiro adquirente. Assim entendeu a 4ª turma…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante…
Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a preclusão consumativa na hipótese de interposição de agravo, dentro do prazo legal, após o oferecimento de embargos…
Se o réu é encontrado e citado em endereço diverso daquele fornecido pelo autor da ação, isso não o autoriza a supor que as futuras intimações dos atos processuais serão…
Foi publicada no PJe do Conselho Nacional de Justiça a decisão liminar referente ao Ofício n.643. A decisão versa sobre alguns pontos relativos ao 12º Concurso de Cartório do Estado…
Para reunir indicadores, com o objetivo de subsidiar as atividades desenvolvidas no eixo fiscalização e regulação na Coordenadoria de Gestão de Serviços Notariais e de Registro – CONR da Corregedoria…
EMENTA: Atualiza o Código de Normas dos Serviços Notariais e Registrais do Estado de Pernambuco. O CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, Desembargador RICARDO PAES BARRETO, no uso das suas…
CORREGEDOR GERAL DA JUSTIÇA * Republicação Corretiva EDITAL CGJ Nº 58/2023* O DESEMBARGADOR JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO, CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e regimentais, consoante o…
PROVIMENTO Nº 447/2023-CGJ/AM Corrige monetariamente os valores dos emolumentos devidos pela prática dos atos notariais e de registro no Estado do Amazonas previstos nas tabelas anexas à lei nº 2.751/2002…
