Divulgado novo Código de Normas do Estado de Santa Catarina
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, no dia 31 de outubro de 2023, o novo Código de Normas da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial. Para…
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Publicada Lei nº 14.711/2023 que sanciona o marco legal das garantias.
Foi publicada na data de 31 de outubro de 2023 a Lei nº 14.711 de 30 de outubro de 2023. A lei dispõe sobre o aprimoramento das regras de garantia, a…
Decisão do relator que nega justiça gratuita em apelação é recorrível por agravo interno
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que a decisão monocrática do relator que indefere pedido de gratuidade de justiça na apelação é impugnável pela via do agravo interno (artigo 1.021…
Divulgado o resultado provisório da prova escrita e prática
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina o Edital n. 61/2023. Nele consta o resultado provisório na prova escrita e prática. Para conferir a lista…
Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que cabe ao credor não admitido no inventário ajuizar a ação para defender seus interesses, pois não é competência do…
STF começa a julgar validade da exigência de separação prévia para efetivar divórcio – (STF).
O julgamento prosseguirá no dia 8/11. O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quinta-feira (26), se as normas que exigem a separação prévia, judicial ou de fato, para…
STF valida lei que autoriza que imóveis financiados podem ser retomados sem decisão judicial em caso de não pagamento – (STF).
Em julgamento concluído nesta quinta-feira (26), o Supremo Tribunal Federal entendeu que a Lei 9.514/1997, vigente há 26 anos, não viola princípios constitucionais. O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a…
Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é possível incluir na execução de alimentos as parcelas da pensão vencidas no decorrer do processo, mesmo…
Divulgado Edital de republicação das notas de títulos.
Foi divulgado no DJe do Poder Judiciário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás o Edital de republicação das notas de títulos do Concurso de Cartório do Estado de…
Divulgado resultado final do concurso público para cartórios – (TJ-TO).
Foi publicado no Diário de Justiça, desta quarta-feira (25/10), o resultado final do Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegação de Serventias Extrajudiciais de Notas e de…
