A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o menor sob guarda judicial do titular de um plano de saúde deve ser equiparado a…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a simples cópia do título executivo é documento suficiente para dar início a uma ação monitória, competindo ao…
Colegiado fixou que fica dispensada a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiro. Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ deu provimento ao recurso especial para permitir que credores penhorem valores depositados na conta corrente da esposa do devedor para…
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Alagoas o Edital de convocação para prova de seleção do Concurso Público de Provas e Títulos do Concurso de…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Distrito Federal a relação geral de vacâncias das unidades do serviço de notas e de registro. EDITAL 1/ 2023…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte a Portaria I º 932/2023 que constitui a Comissão Examinadora do Concurso de Cartório do…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 30/2023. No referido documento consta a convocação dos candidatos, que se autodeclararam pretos ou…
Em caso de dívida não presente em matrícula de imóvel, constatação de fraude à execução depende da comprovação da ma-fé por parte do terceiro adquirente. Assim entendeu a 4ª turma…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que é nula a execução de cheque que não foi apresentado previamente ao banco sacado para pagamento, ante…
