Concurso de Cartório São Paulo (TJSP) – Edital Previsto!
O edital do 13º Concurso de Cartório do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo está cada vez mais próximo de sair. Isso se deve ao fato de já…
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Negado pedido de herança a homem que alega ser fruto de incesto
Manutenção da filiação socioafetiva. A 4ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão da 3ª Vara da Família e Sucessões do Foro Regional do…
Jurisprudência em Teses traz entendimentos sobre dupla paternidade e desconstituição de registro civil
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 226 de Jurisprudência em Teses sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais III. A equipe responsável pelo produto…
Publicado Provimento que altera as Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça do TJSP.
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CG nº 25/2023. O referido Provimento dispõe sobre a averbação do cadastro ambiental rural pelos…
Doação do bem de família para filho não é fraude à execução fiscal
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que a alienação do imóvel que sirva de residência para o devedor e sua família não afasta a impenhorabilidade do…
Divulgada atualização da comissão examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Processo Digital CG nº 2023/105285 - São Paulo/SP - Corregedoria Geral da Justiça à fl.47 dos autos em…
STJ inicia julgamento que vai decidir se paternidade pode ser questionada após trânsito em julgado
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça – STJ iniciou o julgamento que vai decidir se a paternidade pode ser questionada após ocorrido trânsito em julgado da investigação. A…
Concurso de Cartório Paraíba (TJPB) – Edital Publicado!
Concurso de Cartório TJPB: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório da Paraíba O Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba divulgou na…
Reconhecimento da prescrição impede cobrança judicial e extrajudicial da dívida
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que o reconhecimento da prescrição impede tanto a cobrança judicial quanto a cobrança extrajudicial da dívida. De acordo com o colegiado,…
Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre modificação do registro e retificação de prenome
A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 225 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Registros Públicos, Cartórios e Notariais II. A equipe responsável pelo…
