Lei nº 14.825/2024 altera a Lei nº 13.097/2015
Foi publicado no Diário Oficial da União a Lei nº 14.825/2024 que altera a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, para garantir a eficácia dos negócios jurídicos…
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Possível alteração na Comissão Examinadora do 13º Concurso de Cartório de São Paulo
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o requerimento apresentado pela Doutora Patrícia Moraes Aude, Procuradora de Justiça, solicitando seu desligamento da função de…
Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório do Espírito Santo.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Espírito Santo a Resolução nº 46/2024 que traz a constituição da Comissão de Concurso Público para ingresso, por provimento e/ou remoção,…
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), é possível cassar a prisão civil contra o devedor de pensão alimentícia quando a medida não se mostrar a mais…
Publicado Provimento nº 162/24 do Conselho Nacional de Justiça
Foi publicado o Provimento n. 162, de 11 de março de 2024. O referido Provimento regulamenta o art. 47-A do Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça (RICNJ), acerca da…
STJ: Viúva tem legitimidade em ação para anular registro de nascimento
Viúva do pai registral tem legitimidade ad causam para figurar no polo ativo de ação anulatória de registro civil. Assim decidiu a 3ª turma do STJ ao observar que a…
Publicado Provimento nº 161/24 do Conselho Nacional de Justiça
Foi publicado o Provimento n. 161 de 11 de março de 2024. O referido Provimento altera o Código de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça…
Em execução civil, juízo pode inscrever devedor na Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, em uma execução civil, o juízo pode determinar a busca e a decretação da indisponibilidade de imóveis da parte…
Concurso de Cartório São Paulo (TJSP) – Edital Publicado!
Concurso de Cartório TJSP: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de São Paulo. O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo…
Divulgada a comissão examinadora do Concurso de Cartório de Pernambuco.
Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de Pernambuco o Ato nº 439/2024 - TJPE. Nele consta a instituição da Comissão do Concurso Público de Provas e Títulos, para…
