A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o devedor de alimentos não precisa ser intimado pessoalmente sobre uma segunda execução baseada na mesma sentença. A…
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu que ocorre cerceamento de defesa quando a ação monitória é extinta sob o fundamento de insuficiência da prova escrita, mesmo com pedido…
É com imensa alegria e satisfação que estamos aqui respostando essa matéria feita pelo site do G1 (Globo) sobre dois de nossos alunos. A matéria conta um pouco sobre a…
A Corregedoria Nacional de Justiça deu prazo de 15 dias para que sete Tribunais de Justiça prestem esclarecimentos sobre os próximos concursos públicos para outorga de delegações para cartórios de…
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), não é possível dar maior eficácia jurídica ao contrato preliminar do que ao definitivo, especialmente quando as partes, neste último,…
Foi divulgado no DJe do Conselho Nacional de Justiça o Edital nº 15/2024 - Convocação para a prova de seleção do Concurso Público do Estado de Alagoas. No Edital consta…
O CNJ confirmou impedimento de que o reconhecimento de paternidade afetiva voluntária seja feito em cartório sem a manifestação da mãe e do pai biológicos. O entendimento foi estabelecido durante…
O TAC, como instrumento de resolução de conflitos, não é novo no ordenamento jurídico e possui previsão no artigo 211 da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), no…
Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais a lista de serventias vagas atualizada. Conforme consta no Aviso nº 4/CGJ/2024 foi…
A 3ª turma do STJ manteve decisão que possibilitou a penhora de imóvel, único bem e no qual consumidora reside há mais de 18 anos, para pagamento de dívida de…
