A empresa em recuperação judicial pode, como matéria de defesa em incidente de impugnação de crédito, pedir o exame de eventual abuso nas cláusulas do contrato que deu origem ao…
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o reembolso das despesas médico-hospitalares efetuadas por beneficiário de plano de saúde fora da rede credenciada é obrigatório somente…
A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou decisão da comissão responsável pelo concurso para outorga de delegações de cartórios de notas e registro no Piauí, por entender…
Em negócios celebrados após a entrada em vigor do Código Civil de 2002, deverá ser aplicada a regra do seu artigo 1.647, inciso I – que prevê a dispensa da autorização…
A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afastou a multa de R$ 1 milhão aplicada a um provedor de redes sociais por descumprimento de ordem para fornecer informações…
A pandemia do Coronavírus suspendeu e adiou inúmeros concursos e exames em todo o Brasil e acabou deixando os concurseiros na expectativa de datas ainda incertas, como é o caso,…
A Corregedoria Geral da Justiça divulgou recentemente no DJE (Comunicado 637/2020) a lista de serventias extrajudiciais vagas no estado de São Paulo, clique no link e confira: https://documentcloud.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:79b6afbb-3b0f-4faf-a080-683d44da7321 Acompanhe mais…
O 12º Concurso de Cartório de São Paulo sofreu alterações na banca examinadora do concurso de outorga de delegações de notas e registro. Com a recente alteração, datada de 09…
A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher…
Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de…
