Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Acre.

O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou na data de 19/06/2023 o Edital para o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Acre.

Confira aqui as principais informações sobre o Concurso de Cartório do Acre!

Concurso de Cartório TJAC

• Banca: Consulplan
• Inscrição: do dia 21/082023 a 20/09/2023
• Valor da inscrição: R$450,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção)
• Data da prova: Os provas objetivas serão realizadas no dia 19 de novembro de 2023, domingo, em dois turnos.

Total de Vagas: 20 vagas, sendo 14 para provimento e 06 para remoção

COMPOSIÇÃO ATUAL DA BANCA:

• Presidente: Desembargadora Eva Evangelista

Juízes de Direito

• Dra. Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
• Dra. Evelin Campos Cerqueira Bueno
• Dr. Marcelo Coelho de Carvalho

Representantes do Ministério Público

• Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza

Representantes da OAB

• Advogado Lúcio de Almeida Braga Junior

Representante dos Titulares das Serventias Extrajudiciais

• Cleony de Fátima Almeida de Oliveira Azevedo
• Arijoel Cavalcante dos Santos

Requisitos para Ingresso:

Para o candidato ao concurso de provimento:

• ter nacionalidade brasileira
• estar em exercício pleno dos direitos civis e políticos
• estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação
• não posssuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação
• ser bacharel em Direito ou ter completado dez anos de exercício de função, até a data da primeira publicação do Edital do Concurso, em serviço notarial ou de registro
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada

Para o candidato ao concurso de remoção:

• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Acre, por mais de dois anos, na data da primeira publicação deste Edital
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado o Acre até a data da outorga

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Primeira Fase: Prova Objetiva

A prova objetiva de Seleção terá as seguintes matérias

• Direito Notarial e Registral
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Empresarial
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Normas Especiais
• Conhecimentos Gerais

Vale ressaltar que a prova objetiva terá caráter eliminatório e a prova será distinta para cada um dos critérios de ingresso. A prova objetiva terá duração máxima de 05 horas.

Serão considerados habilitados na prova objetiva os candidatos que acertarem, no mínimo, 50% do total de questões.

Segunda Fase: Prova Escrita e Prática

A prova será única para ambos critérios de ingresso e terá caráter eliminatório e classificatório. A data será oportunamente publicada no DJe.

A prova terá duração máxima de 04 horas e consistirá na elaboração de uma dissertação, de uma pela prática e de respostas a quatro questões discursivas. Ela valerá 10 pontos e terá peso 05.

Por fim, para ambos os critérios de ingresso, somente será considerado aprovado na prova o candidato que obtiver nota igual ou superior a cinco pontos.

Terceira Fase: Prova Oral

Consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela banca examinadora. A prova oral valerá 10 pontos, com peso 4 e o candidato que não obtiver nota igual ou superior a 5,0 será considerado reprovado e eliminado do Concurso.

Quarta Fase: Avaliação de Títulos

Confira aqui os títulos que serão considerados: clique aqui (a partir da página 32 e seguintes)

Pontuação máxima: 10 pontos

Nota final

A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula: NF = [ (P1 x 5) + (P2 x 4) + (T x 1) ] / 10 Onde: NF = Nota Final P1 = Prova Escrita e Prática P2 = Prova Oral T = Exame de Títulos

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Clique e veja o edital na íntegra