Na data de hoje, dia 02/02/2023, foi publicado o novo Código de Normas do CE. O provimento nº 01/2023/CGJCE institui o novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, em substituição aos provimentos anteriores que versavam sobre o tema, expedidos pela Corregedoria-Geral de Justiça.

O Desembargador Paulo Airton Albuquerque FIlho, Corregedor-Geral da Justiça do Estado do Ceará, institui o novo Código de Normas do Serviço Notarial e Registral do Estado do Ceará, uma vez que havia uma necssidade de revisar e atualizar, em especial o Provimento nº 08/2014.

O citado Provimento, versava sobre a realidade procedimental de outros tempos e por esse movito, encontrava-se desatualizado em decorrência das inúmeras alterações normativas que ele já havia sofrido.

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