O presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, Carlos Alberto Alves da Rocha, convoca todos os candidatos classificados no Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Foro Extrajudicial do Estado de Mato Grosso para a audiência pública de escolha de serventias.
A audiência será realizada forma remota e on-line, a partir do dia 11 de Janeiro de 2021, iniciando sempre a partir das 7h (horário de Cuiabá-MT). Os candidatos serão divididos em quatro grupos que realizarão suas audiência em 4 dias consecutivos.
A lista com os candidatos foi publicada no Edital 11/2020/GSCP disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico nº 10.881 de 18/12/2020. A abertura da audiência será feita pela Presidência do Tribunal de Justiça, Maria Helena Gargaglione Póvoas, podendo ser conduzida também por juízes auxiliares por ela delegados. A convocação cumpre determinação do Conselho Nacional de Justiça nos autos do Procedimento de Controle Administrativo nº 0002174-11.2020.2.00.0000.
Os candidatos farão a audiência por meio do serviço de videoconferência do aplicativo fornecido pelo Conselho Nacional de Justiça (Webex) e também será transmitido pelo canal oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso no Youtube.
Às 8h inicia a fase de arguições de escolha das serventias pelos candidatos classificados, conforme ordem de classificação, nos termos do item 22.7 do Edital n. 30/2013/GSCP, disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico n. 9.152, de 08/10/2013.
A investidura dos classificados precisou ser suspensa por conta da pandemia do Covid-19, por meio da Portaria 27 editada no dia 27 de março de 2020.
A suspensão da posse, estabelecida pelo desembargador Luiz Ferreira da Silva, atendeu aos dispositivos da Resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e das Portarias-Conjuntas 247 e 249, expedidas pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, e pelo corregedor-geral da Justiça, com base na Lei Federal 13.979, de fevereiro de 2020, que estabelecem, no âmbito do Poder Judiciário, regime de Plantão Extraordinário, para uniformizar o funcionamento dos serviços judiciários, com o objetivo de prevenir o contágio pelo novo Coronavírus – Covid-19, e, dessa forma, garantir o acesso à Justiça neste período emergencial.
Atualização cadastral – Considerando o decurso temporal entre a inscrição definitiva e o presente edital, ficam desde já convocados todos os candidatos classificados elencados no Edital n. 11/2020/GSCP, para apresentarem no prazo de 3 dias úteis, contados da publicação do presente edital convocatório no Diário de Justiça Eletrônico de Mato Grosso, atualização de seus dados cadastrais obrigatórios conforme modelo constante no anexo presente no Edital. Confira:
Fonte: https://www.portaldori.com.br/ultimas-noticias/page/3/
