Publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará em 28/04/2026 (terça-feira).
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará anunciou alterações no Edital nº 001/2025 do concurso público destinado à outorga de delegações de serviços notariais e registrais em serventias vagas no Estado. As mudanças foram oficializadas pelo presidente da Corte, o desembargador Roberto Gonçalves de Moura, em cumprimento ao § 3º do art. 236 da Constituição Federal do Brasil de 1988.
De acordo com o Tribunal, as alterações decorrem de decisão proferida pelo Conselho Nacional de Justiça no PCA nº 0000087-72.2026.2.00.0000 e impactam diretamente o cronograma das próximas etapas do certame.
Entre as principais mudanças, está a definição de que o Documento de Confirmação da Convocação, contendo local e horário da prova, estará disponível para consulta a partir das 18h do dia 14 de maio de 2026 (quinta-feira). Já a prova escrita e prática foi mantida para o dia 17 de maio de 2026 (domingo), com duração de cinco horas, iniciando-se após a verificação dos materiais de consulta dos candidatos.
Outro ponto relevante é a realização de audiência pública no dia 2 de junho de 2026 (terça-feira), às 9h, na sede do Tribunal, destinada à identificação das provas discursivas após a correção. O resultado da avaliação será divulgado até as 18h do dia 3 de junho (quarta-feira), enquanto as decisões sobre eventuais pedidos de revisão serão publicadas até 17 de junho (quarta-feira).
Além disso, os candidatos aprovados na prova discursiva serão convocados até as 18h do dia 3 de julho de 2026 (sexta-feira) para a entrega presencial da documentação exigida, que deverá ocorrer entre os dias 20 e 24 de julho (quarta-feira a domingo). O Tribunal também informou que, na mesma data da convocação, será disponibilizado o cronograma individual com dia e horário para apresentação dos documentos.
As atualizações reforçam a continuidade do certame e orientam os candidatos quanto às próximas fases, exigindo atenção redobrada aos prazos e às publicações oficiais.
Fonte: TJPA
