Ementa: Tribunal De Justiça Do Estado De Mato Grosso – TJMT – Concurso De Serventias Extrajudiciais – Convocação Para Audiência Pública – Sorteio De Serventias Destinadas A Candidatos Negros E Pessoas Com Deficiência – Transparência E Transmissão Ao Vivo – Divulgação Posterior Por Edital – Reabertura De Prazo Para Isenção De Taxa – Reabertura De Inscrições E Envio De Documentos – Possibilidade De Apresentação De Certificado Do ENAC – Retificação Do Edital – Atualização Do Anexo I
O Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) anunciou a convocação de todos os interessados e da comunidade em geral para a audiência pública destinada ao sorteio das serventias reservadas às vagas de candidatos negros (pretos e pardos) e pessoas com deficiência.
A sessão será realizada no dia 13 de abril de 2026 (segunda-feira), às 10h (horário local), no Plenário 1 do TJMT, localizado no Centro Político Administrativo, em Cuiabá. Como forma de garantir ampla transparência, o evento será transmitido ao vivo pelo canal oficial do Tribunal na plataforma YouTube, além de ser gravado para consultas futuras. O resultado do sorteio, com a relação das serventias contempladas, será posteriormente divulgado por meio de edital.
Além disso, o TJMT tornou pública a reabertura do período para solicitação de isenção da taxa de inscrição, conforme previsto no Edital TJMT/DGP nº 48/2025. Os pedidos poderão ser realizados entre 20 de abril de 2026 (segunda-feira), às 10h, e 20 de maio de 2026 (quarta-feira), às 18h.
Também foi reaberto o prazo para inscrições no certame e envio da documentação exigida, que ocorrerá entre 8 de junho de 2026 (segunda-feira), às 10h, e 8 de julho de 2026 (quarta-feira), às 18h (horário de Brasília), por meio do site oficial do Cebraspe.
Os candidatos que já haviam se inscrito anteriormente poderão, durante o novo período, encaminhar o certificado de aprovação no Exame Nacional dos Cartórios (ENAC), conforme exigido no edital.
Por fim, em razão da reabertura dos prazos, o Tribunal informou que haverá retificação do Anexo I do edital, com as devidas atualizações pertinentes ao certame.
Fonte: Tribunal de Justiça do Mato Grosso
