1ª Fase - Concurso de Cartório - Pacote Rondônia (RO)

Para quem é este curso

O 1ª Fase – Pacote Rondônia foi desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação direcionada para a prova objetiva do Concurso de Cartório do Estado de Rondônia, com foco especial na legislação estadual e nas normas locais exigidas no certame.

É indicado para advogados, bacharéis em Direito, estudantes de graduação e demais profissionais da área jurídica que buscam aprofundar seus conhecimentos nas particularidades da legislação rondoniense e otimizar sua preparação para a fase preambular.

Como o curso funciona

O curso reúne os principais diplomas normativos estaduais cobrados no Concurso de Cartório de Rondônia, proporcionando ao aluno um estudo direcionado dos temas mais relevantes para a prova.

Além do material legislativo, o aluno terá acesso a uma aula de anamnese ministrada pelo Prof. Vitor Kümpel, com análise estratégica dos assuntos mais importantes da legislação estadual, dos temas de maior incidência e dos pontos que merecem atenção especial durante a preparação.

Para facilitar o aprendizado e a revisão, todas as normas são disponibilizadas com marcações esquematizadas, permitindo uma leitura mais objetiva, organizada e eficiente dos dispositivos legais.

Diferenciais

✔️ Aula de anamnese dos pontos mais importantes com o Dr. Vitor Kümpel 

✔️ Normas e leis estaduais com marcação esquematizada

1. Constituição do Estado de Rondônia
2. Lei complementar estadual nº 94/1993 – Código de Organização e Divisão Judiciária do Estado de Rondônia 
3.  Lei estadual nº 301/1990 – Regimento de Custas do Estado de Rondônia
4.  Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia
5.  Lei estadual nº 3.830/2016 (Lei do Processo Administrativo no âmbito da administração pública do estado de Rondônia)
6.  Lei complementar estadual nº 68/1992 (dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores públicos civil do estado de Rondônia, das autarquias e das fundações públicas estaduais e dá outras providências)
7.  Decreto-lei nº 1.510/1976 (Tratamento tributário aplicável à pessoa física equiparada à pessoa jurídica em decorrência de operações com imóveis).
8.  Lei estadual nº 688/1996 (Lei do ICMS) e Decreto estadual regulamentador nº 22.721/2018
9.  Lei estadual nº 950/2000 (Lei do IPVA) e Decreto estadual regulamentador nº 9.963/2002
10.  Lei estadual nº 959/2000 (Lei do ITCD) e Decreto estadual regulamentador nº 15.474/2010
11.  Lei Complementar estadual nº 842/2015 (Institui o Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia – FECOEP/RO)