Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Provimento CGJ nº 06/2024. O referido Provimento acrescenta os subitens 26.2 a 26.3 do Capítulo XIII e altera o item 154 do Capítulo XVI, todos do Tomo II das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, para dispor sobre a conferência de certidões e traslados que devam ser utilizados para a prática de outros atos notariais ou de registro.

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Fonte: DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo