Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Amazonas.

O Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão divulgou na data de 03/04/2023 o Edital para o Concurso Público para Outorga de Delegação de Serviços Notariais e Registrais do Estado do Amazonas.

Confira aqui as principais informações sobre o Concurso de Cartório do Amazonas!

Concurso de Cartório TJAM

• Banca: IESES – Instituto de Estudos Superiores do Extremos Sul
• Inscrição: do dia 08 de maio de 2023 a 09 de junho de 2023
• Valor da inscrição: R$300,00 para cada um dos critérios de ingresso (provimento e remoção)

Distribuição de Vagas:

• 10 vagas para Provimento
• 04 vaga para Remoção

Total: 14 vagas

COMPOSIÇÃO ATUAL DA BANCA:

• Presidente: Des.João de Jesus Abdala Simões
• Vice-Presidente: Des.ª Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho

Juízes de Direito

• Dra. Elza Vitória de Sá Peixoto Pereiram de Melo
• Dra. Ida Maria Costa de Andrade
• Dr. Igor de Carvalho Leal Campagnolli

Representante  do Ministério Público

• Promotora de Justiça Dra.Wandete de Oliveira Netto

Representante da OAB

• Advogada Gina Carla Sarkis Romeiro

Representante dos Titulares das Serventias Extrajudiciais

• Registrador Doutor Anibal Braga de Resende Chaves
• Tabelião José Marcelo de Castro Lima Filho

Servidores do Tribunal

• Monike Saldanha Antony
• André de Oliveira Trajano

Requisitos para Ingresso:

Para o candidato ao concurso de provimento:

• ter concluído o curso superior de graduação em Direito, em instituição de ensino oficial ou devidamente reconhecida pelo MEC, até a data da outorga ou, candidatos que tenham exercido por 10 (dez) anos completos, até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas, função em serviço notarial ou de registro
• ter nacionalidade brasileira
• estar em exercício  pleno dos direitos civis e políticos
• estar quite com as obrigações do serviço militar, se do sexo masculino
• ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições da delegação
• não possuir antecedentes criminais e cíveis incompatíveis com a outorga da delegação
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada

Para o canditado ao concurso de remoção:

• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Amazonas, por mais de dois anos, contados da data do efetivo exercício na atividade até a data da primeira publicação deste Edital no Diário da Justiça Eletrônico do Estado do Amazonas
• comprovar conduta condigna para o exercício da atividade delegada
• estar no exercício da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro, no Estado do Amazonas, até a data da outorga.

O concurso será composto pelas seguintes etapas:

Primeira Fase: Prova Objetiva

A prova objetiva de Seleção terá 100 (cem) questões, com 04 (quatro) alternativas de resposta cada uma, sendo 01 (uma) e apenas 01 (uma) a alternativa que corresponde ao enunciado da questão, com a distribuição que segue:

• Direito Notarial e Registeal – 45 questões
• Direito Civil, Direito Empresarial/comercial e Direito Processual Civil – 25 questões
• Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário – 15 questões
• Direito Penal e Direito Processual Penal – 05 questões
• Normas Especiais – 05 questões
• Conhecimentos Gerais – 05 questões

A prova objetiva será realizada no dia 01 de outubro de 2023, domingo e terá duração de 04 (quatro) horas. Vale ressaltar que a prova objetiva terá caráter eliminatório e será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superiro a 6,00 (seis inteiros).

Segunda Fase: Prova Escrita e Prática

A prova discursiva constará com uma questão prática, uma dissertação e quatro questões teóricas. A prova escrita e prática será realizada no dia 17 de dezembro de 2023, domingo, tendo duração de 05 horas. Serão considerados aprovados na prova escrita e prática, os candidatos que obtiverem nota da prova escrita e prática, igual ou superior a 5,00 (cinco inteiros).

Terceira Fase: Prova Oral

Consiste na arguição em sessão pública dos candidatos pela banca examinadora

Quarta Fase: Avaliação de Títulos

Os seguintes títulos serão considerados:

• Exercício da advocacia ou de delegação, cargo, emprego ou função pública privati de bacharel em Direito, por um mínimo de três anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público – 02 pontos
• Exercício de serviço notarial ou de registro, por não bacharel em direito, por um mínimo de dez anos até a data da primeira publicação deste Edital de Concurso Público (art.15, parágrafo segundo, da Lei n. 8.935/94)- 02 pontos
• Exercício de Magistério Superior na área jurídica pelo período mínimo de 05 anos:

I) Mediante admissão no corpo docente por concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,5 pontos

II) Mediante admissão no corpo docente sem concurso ou processo seletivo de provas e/ou títulos – 1,0 ponto

• Diplomas em curso de Pós- Graduação:

I) Doutorado reconhecido ou revalidadeo em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 2,0 pontos

II) Mestrado reconhcido ou revalidado em Direito ou em Ciências Sociais ou Humanas – 1,0 ponto

III) Especialização em Direito, na forma da legislação educacional em vigor, com carga horária mínima de 360 horas-aula, cuja avaliação haja considerado monografia de final de curso – 0,5 ponto

• Exercício, no mínimo durante 01 anos, por ao menos 16 horas mensais, das atribuições de conciliador voluntário, ou na prestação de assistência jurídica voluntária – 0,5 ponto
• Período igual a 03 eleições, contados uma só vez, de serviço prestado, em qualquer condição, à Justiça Eleitoral – 0,5 ponto (nas eleições em dois turnos, considerar-se-á um único período, ainda que haja prestação de serviços em ambos)

Pontuação máxima: 10 pontos

Nota final

A nota final do candidato será a média ponderada das notas das provas e dos pontos dos títulos, de acordo com a seguinte fórmula:
NF = [ (P1 x 5) + (P2 x 4) + (T x 1) ] / 10
Onde:
NF = Nota Final
P1 = Prova Escrita e Prática
P2 = Prova Oral
T = Exame de Títulos

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