Confira o Parecer 436/2020 - E da CGJSP sobre a Habilitação de casamento e Certidões e o comentário do Professor João Alberto Pezarini Jr. sobre o tema! Comentário: Parecer: Parecer…
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu afetar os Recursos Especiais 1.896.526 e 1.895.486 – ambos de relatoria da ministra Regina Helena Costa – para julgamento sob o rito dos…
O Tribunal de Justiça de São Paulo divulgou nesta data a lista de vacância das serventias extrajudiciais no estado. A publicação encontra-se na seção DICOGE, a partir da página 16,…
O Provimento nº 51/2020 do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, publicado no DJE de 08.01.2021, reiterou a determinação quanto a não exigência da comprovação do estado civil…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, determinou na quinta-feira (7) que a Unimed Campinas Cooperativa de Trabalho Médico dê continuidade aos tratamentos médicos de criança…
É obrigação do ex-proprietário comunicar os dados da venda do veículo necessários à alteração do cadastro junto ao órgão executivo de trânsito. Com base nesse entendimento, a 5ª Câmara de…
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, antecipou os efeitos de uma sentença estrangeira proferida pela Conservatória do Registro Civil de Lisboa, Portugal, que homologou o…
Se a apólice do seguro de vida não indica beneficiários para a indenização, é perfeitamente cabível que os herdeiros do segurado recebam metade do valor pago, mesmo que não exista…
Em julgamento de recursos especiais repetitivos (Tema 1.032), a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fixou a tese de que, nos contratos de plano de saúde, não é…
A Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou ilegal a aplicação de multa contra uma empresa que, alegando impedimento de ordem técnica, deixou de cumprir determinação judicial para…
