A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) condenou uma imobiliária e seu proprietário ao pagamento de danos morais coletivos de R$ 30 mil, por negociarem terrenos em um…
Em março deste ano o CNJ publicou o Provimento nº 115/2021 que implementava o fundo e o custeio, bem como a forma de recolhimento das receitas para o SREI -…
A existência de maus antecedentes e a reiteração no mesmo tipo de crime levaram a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a negar habeas corpus que pedia a…
Por unanimidade, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, na discussão sobre a impenhorabilidade de pequena propriedade rural, o ônus de comprovar que as terras são…
Publicada em Edição Extra do Diário Oficial da União de 1º de abril de 2021 (v. seção Legislação Federal deste Boletim), a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei n. 14.133/2021) apresentou 194 artigos e…
A Comissão Examinadora de Concursos de Ingresso por Provimento e Remoção nos Serviços Notariais e Registrais do Estado do Rio Grande do Sul publicou na última semana a relação complementar de…
“Apesar do momento que estamos vivendo, de tristeza por causa da pandemia, hoje é um dia festivo que deve ser comemorado por essa vitória e conquista fantástica de vocês”. Foi…
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu o direito à aposentadoria especial de um guarda municipal que permaneceu em atividade enquanto aguardava decisão judicial referente à concessão…
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná publicou nesta segunda-feira (22/03) a suspensão, por 15 (quinze) dias, do prazo da inscrição definitiva do 3º Concurso de Ingresso na Atividade…
Apesar da perda de eficácia do artigo 15 da Lei 14.010/2020 – segundo o qual, até 30 de outubro do ano passado, a prisão por falta de pagamento de pensão alimentícia deveria…
