Lista de Serventias Vagas – 12º Concurso de Cartório de São Paulo

A Corregedoria Geral da Justiça divulgou recentemente no DJE (Comunicado 637/2020) a lista de serventias extrajudiciais vagas no estado de São Paulo, clique no link e confira: https://documentcloud.adobe.com/link/review?uri=urn:aaid:scds:US:79b6afbb-3b0f-4faf-a080-683d44da7321 Acompanhe mais…

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Mulher que alegou relacionamento por 40 anos não consegue reconhecimento de união estável por falta de prova concreta

A Primeira Turma da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás – TJGO confirmou decisão de primeiro grau para negar o pedido feito por uma mulher…

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Primeira Seção acolhe revisão de enunciados e fixa três novas teses sobre juros em desapropriação

Ao acolher em parte uma proposta de revisão de teses de recursos repetitivos e de enunciados de súmula sobre juros compensatórios, juros moratórios e honorários advocatícios em ações expropriatórias de…

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Juízo da recuperação tem competência para definir destino de depósito recursal em processo trabalhista

O juízo responsável pela recuperação judicial da empresa tem competência para a execução de créditos líquidos apurados em outros órgãos judiciais, inclusive em relação à destinação dos depósitos recursais feitos…

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Prestação de contas da venda do bem objeto de garantia não pode ser exigida na ação de busca e apreensão

Apesar de reconhecer a existência de interesse do devedor fiduciante na prestação de contas quando o bem objeto da garantia fiduciária é vendido, a Terceira Turma do Superior Tribunal de…

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Sem formação de reserva, verba obtida em ação trabalhista não afeta benefício complementar já concedido

Sob o rito dos recursos repetitivos, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que, não havendo reserva matemática constituída previamente, as verbas reconhecidas em ação trabalhista não…

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Destituição do poder familiar não pode ser anulada por falta de citação de suposto pai com identidade ignorada

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que julgou improcedente a ação declaratória de inexistência de sentença (querela…

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Ação para devolução de cobrança indevida em telefonia prescreve em dez anos, decide Corte Especial

Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a tese de que a devolução de valores cobrados indevidamente por serviços de telefonia…

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Furto a residência de idoso não é agravado se ele estava ausente, decide Quinta Turma

A agravante vinculada à idade avançada da vítima não é aplicável no caso de crime de furto a residência praticado na ausência dos moradores. Com esse entendimento, a Quinta Turma…

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