O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou a suspensão do concurso de cartórios do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS), diante de indícios de irregularidades no procedimento de sorteio das serventias destinadas às cotas.
A decisão destaca falhas que, segundo o relator, comprometem a regularidade, a transparência e a segurança jurídica do certame.
Principais pontos:
- Criação de classe não prevista: instituição de uma quarta classe de serventias, em desacordo com as normas estabelecidas pelo CNJ;
- Irregularidades no sorteio: ocorrência de falhas no procedimento, incluindo mistura de cédulas;
- Quebra da ordem do sorteio: desrespeito à sequência adequada na realização do ato;
- Comprometimento da lisura: inconsistências consideradas suficientes para afetar a validade do processo seletivo.
Diante desse cenário, o concurso permanece suspenso até que o caso seja submetido à apreciação do Plenário do CNJ.
Fonte: CNJ
