🚨TJMG / Concurso de Cartório – 4ª Retificação
Atualização importante sobre o TJMG – Provas e Títulos para Outorga de Delegações.
Foi analisada a dúvida apresentada por Adriano César da Silva Álvares, referente ao item 23.3 do edital, especialmente sobre qual marco legislativo deve ser considerado para estudo, diante das alterações normativas posteriores à primeira publicação (2024).
📌Para garantir atualização e coerência do conteúdo exigido, o item 23.3 foi modificado.
📌 Novo texto do item 23.3:
23.3 – Legislação com entrada em vigor após a data da publicação da segunda retificação deste edital, bem como alterações posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas.
Ou seja: o marco legislativo passa a ser a 2ª retificação — e não mais o edital de 2024 ou a 1ª retificação.
📚 Fiquem atentos: o objetivo é permitir que as provas contemplem normas atualizadas, alinhando o certame às determinações recentes do CNJ.
Bons estudos!
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