EMENTA
Concurso Público – Outorga De Delegações De Notas E De Registro – TJMG – Edital Nº 01/2020 – Comissão Examinadora – Alteração De Composição – Portaria Nº 7.561/PR/2026 – Dispensa De Membro – Designação De Novos Integrantes “Ad Referendum” Do Órgão Especial – Inclusão De Membros Titular E Suplentes – Adequação À Resolução CNJ Nº 81/2009 – Vigência Imediata.
O Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) publicou a Portaria nº 7.561/PR/2026, promovendo alteração na composição da Comissão Examinadora do concurso público de provas e títulos destinado à outorga de delegações de notas e de registro no âmbito estadual.
“Art. 2º Ficam designados, “ad referendum” do Órgão Especial, para comporem a Comissão Examinadora do Concurso Público
de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro de que trata a Portaria da Presidência nº 4.697, de
2020:
I – Registrador Kelsem Ricardo Rios Lima, como membro titular;
II – Registradora Nívia Simone Godinho Alves, como membro suplente;
III – Tabeliã Hermínia Maria Firmeza Bráulio, como membro suplente.”
Fonte: Superior Tribunal de Justiça
