O sorteio das unidades vagas ocorreu durante audiência pública realizada na sede do tribunal e transmitida ao vivo pelo Youtube do TJAC

No dia 29/06/20223, foi realizado o sorteio das serventias destinadas às vagas a serem preenchidas por candidatos portadores de deficiência e candidatos negros e pardos. O ato foi realizado na Galeria de Presidentes, situada no Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) e transmitido ao vivo pelo canal da instituição no Youtube: assista agora.

O juiz de Direito Marcelo Carvalho conduziu a audiência pública. Também estavam presentes a juíza-auxiliar da Presidência Zenice Cardoso, o procurador de Justiça Celso Jerônimo, o promotor Wendy Takao e a servidora do TJAC Amanda Araújo. Por meio de videoconferência, estavam conectados a juíza de Direito Louise Kristina, Ary Cavalcante, titular do Tabelionato de Registro Civil de Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas de São Francisco do Guaporé (RO) e o advogado Lúcio Braga.

O sorteio visa garantir a inclusão e o cumprimento da Resolução do Conselho Nacional de Justiça n° 203/2015. No certame, há um total de 20 serventias vagas, sendo 14 a serem preenchidas por meio do critério de provimento e seis pelo critério de remoção. Deste montante há previsto que 5% serão reservadas a Pessoas com Deficiência (PcD) e 20% das serventias vagas no critério provimento a pessoas negras.

Portanto, a Comissão Examinadora informou que a partir do cálculo efetuado serão três serventias no critério provimento destinadas a pessoas negras e uma reservada a pessoa com deficiência no critério provimento. O resultado do sorteio foi:

• A serventia com vaga reservada para PcD foi a de Jordão: Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas.
• As serventias destinadas a reserva de vagas para negros foi o 1º Tabelionato de Protesto de Títulos de Rio Branco; e de Marechal Thaumaturgo e Capixaba, as quais incluem: Tabelionato de Notas, Tabelionato de Protesto de Títulos, Ofícios do Registro das Pessoas Naturais, Registro de Imóveis e Registro de Títulos e Documentos das Pessoas Jurídicas.

Cotas

As pessoas com deficiência têm assegurado o direito de inscrição no concurso público, desde que a deficiência seja compatível com as atribuições do cargo. No entanto, é necessário que a candidata ou candidato encaminhe pelos Correios o laudo médico, com postagem até o dia 21 de setembro de 2023. Caso seja necessário, a pessoa com deficiência pode solicitar ainda tempo adicional para a realização das provas. Esse requerimento deve ser manifesto na inscrição.

Para concorrer através da reserva de serventias para pessoas negras é necessária a declaração no ato da inscrição, identificando-se como de cor preta ou parda. Todos os inscritos serão submetidos a procedimento de heteroidentificação, por meio de reconhecimento pela maioria simples dos membros da Comissão de Heteroidentificação instituída pela Consulplan.

Os candidatos negros que também sejam pessoas com deficiência poderão se inscrever concomitantemente para as vagas reservadas a pessoas com deficiência e para as vagas reservadas a negros e pardos.

A classificação dos candidatos quanto às serventias reservadas a Pessoas com Deficiência e para pessoas negras obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos. Não havendo candidatos aprovados e classificados para as referidas cotas, essas serão ocupadas pelos demais candidatos aprovados e classificados.

Concurso Público

As inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado do Acre se iniciam no dia 21 de agosto no site da Consulplan. O valor da inscrição é de R$ 450,00.

Página de acompanhamento do concurso: clique aqui

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado do Acre e Portal do RI.