Exame Nacional dos Cartórios: edital publicado! Informações completas aqui!
O Diário Oficial da União divulgou na data de 09/02/2026 o Edital para o Exame Nacional dos Cartórios 2026.1
Confira aqui as principais informações sobre o Exame Nacional dos Cartórios!
Exame Nacional dos Cartórios
- Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
- Inscrição: entre as 16h do dia 19 de fevereiro de 2026 e as 16h do dia 23 de março de 2026, de acordo com o horário oficial de Brasília/DF
- Valor da inscrição: R$150,00.
- Data da prova: 14 de junho de 2026 das 14h às 19h (horário de Brasília/DF)
O Exame Nacional dos Cartórios ENAC – 3ª edição de 2026 serve para a habilitação de pessoas examinandas como pré- requisito para a inscrição em concursos públicos de provimento e remoção referentes à titularidade dos serviços notariais e de registro declarados vagos, realizados pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal e dos Territórios.
Vale destacar que a referida habilitação refere-se aos candidatos bacharéis em direito, com diploma registrado, em instituição pública ou particular, reconhecida pelo Ministérios da Educação – MEC, ou de quem tenha exercido, por 10 (dez) anos, a função em serviços notariais ou de registros.
O prazo de validade do certificado de habilitação é de 06 (seis) anos, contado da data de divulgação do resultado definitivo do exame.
Por fim, será considerada habilitada a pessoa examinanda que obtiver resultado igual ou superior a 60% (sessenta por cento) de acertos na prova, ou, no caso de pessoas autodeclaradas negras, indígenas ou com deficiência, igual ou superior a 50% (cinquenta por cento) de acertos.
Cidades em que será realizada o ENAC:
Aracaju/SE, Belém/PA, Belo Horizonte/MG, Boa Vista/RR, Brasília/DF, Campo Grande/MS, Cuiabá/MT, Curitiba/PR, Florianópolis/SC, Fortaleza/CE, Goiânia/GO, João Pessoa/PB, Macapá/AP, Maceió/AL, Manaus/AM, Natal/RN, Palmas/TO, Porto Alegre/RS, Porto Velho/RO, Recife/PE, Rio Branco/AC, Rio de Janeiro/RJ, Salvador/BA, São Luís/MA, São Paulo/SP, Vitória/ES e Teresina/PI, de acordo com o local em que a pessoa examinanda se inscrever
Requisitos para participar no Exame Nacional dos Cartórios – ENAC:
a) ter nacionalidade brasileira (nata ou naturalizada), ou naturalidade portuguesa amparada pelo Decreto nº 70.391/1972;
b)ser maior de 18 (dezoito) anos;
c) ser bacharel em direito, com diploma registrado, em instituição pública ou particular, reconhecida pelo Ministério da Educação – MEC, ou ter exercido, por 10 (dez) anos, função em serviços notariais ou de registros, completados até o dia 13 de junho de 2025, para emissão do certificado de habilitação pelo CNJ.
Da Prova:
I) prova, de caráter exclusivamente eliminatório, será realizada na data provável de 28 de setembro de 2025, com duração de 5 (cinco) horas, das 14h às 19h, segundo o horário oficial de Brasília/DF.
II) Os portões dos locais de aplicação serão abertos 1 (uma) hora e 30 (trinta) minutos antes do horário para o início das provas, às 12h30, e serão fechados 30 (trinta) minutos antes do início das provas, às 13h30, observando o horário oficial de Brasília/DF. Em nenhuma hipótese, as examinandas e os examinandos poderão acessar os locais de prova após o fechamento dos portões.
III) Será composta por 100 (cem) questões de múltipla escolha, numeradas sequencialmente, com 5 (cinco) alternativas e apenas uma resposta correta.
IV) É composta pelas seguintes matérias:
- Direito Notarial e Registral (60)
- Direito Constitucional (09)
- Direito Administrativo (04)
- Direito Tributário (04)
- Direito Processual Civil (02)
- Direito Civil (14)
- Direito Empresarial (04)
- Direito Penal (01)
- Direito Processual Penal (01)
- Conhecimento Gerais (01)
Para conferir o Edital completo na íntegra – Edital – ENAC 2026.1
Fonte: Diário Oficial da União
