Qual o conceito de Escrituração?
A escrituração é a essência do Registro de Imóveis e o meio pelo qual se confere à publicidade registral constitutiva e declaratória dos direitos sobre imóveis. Não ocorre aleatoriamente, mas sempre condicionada ao atendimento dos requisitos e da forma legal e normativa. Integra, portanto, uma sistematização procedimental esculpida em lei, processando-se em livro próprio e de acordo com uma ordem cronológica, sempre pelo registrador competente.
Como é feita a Escrituração?
A escrituração no fólio real é efetuada nos livros, ou fichas, e nos classificadores. Adota-se tanto a técnica de escrituração clássica, ou tradicional, feita de forma manuscrita nos livros, como a técnica eletrônica, realizada mecanicamente em folhas soltas ou fichas, inclusive por computação.
A técnica de processamento eletrônico de dados, operada por computadores, é a mais utilizada atualmente, integrando crescentemente a realidade das serventias extrajudiciais brasileiras. Isso porque garante maior eficiência ao serviço e segurança às informações, atendendo aos princípios que regem a atividade.
Livros de Escrituração
No âmbito do Registro de Imóveis, os livros obrigatórios, ou principais, estão elencados no art. 173 da Lei nº 6.015/1973:
I) Livro de Recepção de Título;
II) Livro de Protocolo (Livro 1);
III) Livro do Registro Geral (Livro 2);
IV) Livro de Registro Auxiliar (Livro 3);
V) Indicador Real (Livro 4);
VI) Indicador Pessoal (Livro 5);
VI) Indicador Pessoal (Livro 5);
Além dos livros arrolados na Lei nº 6.015/1973, o Provimento CNJ nº 45/2015 normatizou a manutenção e escrituração dos Livros de Diário Auxiliar; Visitas e Correições e Controle de Depósito Prévio pelos titulares de notas e registros. Tais livros, portanto, embora não arrolados na Lei nº 6.015/1973, são cogentes no Registro Imobiliário.
Referências Bibliográficas
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Sinopses Notariais e Registrais, Volume 5. 2ª ed. São Paulo, 2022.
KÜMPEL, Vitor Frederico; FERRARI, Carla Modina. Tratado Notarial e Registral, Volume 5. São Paulo, 2020.
