COMUNICADO CG Nº 515/2020

Processo: 2020/58015

A CORREGEDORIA GERAL DA JUSTIÇA, Comunica alteração da rotina dos processos de contagem de tempo de serviço/contribuição para fins diversos, de funcionários e ex-funcionários de unidade extrajudicial do Estado de São Paulo, sob responsabilidade da DICOGE 3.2, que passa a ser digital a partir desta data.

O requerimento, acompanhado dos documentos constantes do anexo deste Comunicado, deverão ser encaminhados, digitalizados, em formato PDF, exclusivamente para o e-mail dicoge@tjsp.jus.br.

As certidões emitidas por esta Corregedoria serão encaminhadas para o e mail do interessado informado no requerimento, não havendo, em hipótese e alguma, remessa via correios.

Observa que os processos físicos permanecerão físicos.

Alerta aos responsáveis pelas unidades extrajudiciais e Corregedorias Permanentes que as certidões deverão ser emitidas observando rigorosamente, os modelos adotados por esta Corregedoria Geral constante do anexo deste Comunicado–itens3 (para a serventia) e, 4 (para Corregedoria Permanente).

Esclarece que, por ora, não serão analisados processos relativos ao pleito de tempo de serviço referente a atividade laboral sem o devido contrato de trabalho.

Esclarece ainda que enquanto perdurar a suspensão de entrada nos prédios do judiciário, por conta da Pandemia COVID-19, a Corregedoria Geral expedirá as certidões com base exclusivamente nas certidões remetidas pela unidade extrajudicial e pela Corregedoria Permanente, devido a impossibilidade de acesso ao acervo físico sob responsabilidade da DICOGE 3 e, casos de requerimentos de complementação de certidão serão analisados em particular em razão do motivo ora exposto.

Este comunicado prevalece sobre o Comunicado CG nº 661/2012.

Fonte: DJE/SP

Publicação: Portal do RI (Registro de Imóveis) | O Portal das informações notariais, registrais e imobiliárias