Na data de hoje, dia 29/03/2023, o Tribunal de Justiça do Sergipe inicou o procedimento de escolha de instituição organizadora. Conforme notícia publicada pelo próprio TJSE, a Presidência do Tribunal, em conjunto com as Comissões do Concurso para servidores e notários e/ou registradores, tornou público o procedimento para a contratação de empresa especializadas na prestação de serviços técnicos de organização, planejamento e realização do certame.

O termo de referência que regerá o contrato foi finalizado após a definição, no Pleno do dia 08/03, dos cargos a serem preenchidos pelo referido concurso. Na oportunidade, o Presidente do TJSE, Des. Ricardo Múcio Santana de Abreu Lima informou que “com a definição dos cargos, os procedimentos para a realização do concurso seriam agilizados”, como de fato ocorreu com o encaminhamento do termo de referência às instituições para apresentação das respectivas propostas e consequente escolha da empresa organizadora.

O Tribunal de Justiça do Estado do Sergipe ainda não  divulgou a composiçãoda comissão do Concurso de Cartório.

Serventias Vagas Sergipe: Aguardando.

O edital do Concurso de Cartório do Sergipe já virá de acordo com a publicação da Resolução CNJ nº 478 de 28 de outubro de 2022, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital, sendo assim, foi alterada a contagem de títulos.

Comissão:

• Presidente: Desembargador Luiz Antônio Araújo Mendonça
• Juízes de Direito: Dra. Dauquíria de Melo Ferreira; Dr. Francisco Alves Júnior e Dr. Fernando Clemente da Rocha
• Representante MP: Dra. Maura Silva de Aquino
• Representante da OAB/SE: Dr. André Silva Vieira
• Notário: José Carlos Maynart Garcez Vieira
• Registrador: José Benito Leal Santos
• Secretária: Cândida Luzia Santiago Costa Barreto de Paula

Concurso de Cartório – requisitos:

• nacionalidade brasileira;
• capacidade civil;
• quitação com as obrigações eleitorais e militares, este último apenas para os homens;
• diploma de bacharel em direito ou, comprovadamente, 10 anos em serviços notariais ou de registros;
• verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.

As matérias requisitadas nos últimos concursos foram:

• Organização Judiciária do Estado de Sergipe
• Direito Constitucional
• Direito Administrativo
• Direito Tributário
• Direito Civil
• Direito Processual Civil
• Direito Penal
• Direito Processual Penal
• Direito Empresarial
• Conhecimento Gerais
• Língua Portuguesa (não cobrada na primeira etapa)
• Registro Civil das Pessoas Naturais
• Tabelionato de Notas
• Tabelionato de Protesto de Títulos
• Registro de Imóveis
• Registro Civil das Pessoas Jurídicas e de Títulos e Documentos.

A última prova para o Concurso de Cartório do TJSE foi dividida em seis etapas:

• 1) Prova objetiva (eliminatória);
• 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
• 3) Comprovação de requisito para outorga das delegações (eliminatória);
• 4) Exame psicotécnico e entrega do laudo neuropsiquiátrico, entrevista pessoal e análise da vida pregressa (descritivo de presença obrigatória e eliminatória)
• 5) Prova oral (eliminatória e classificatória);
• 6) Avaliação de títulos (classificatória)

Quanto ganha um titular de cartório?

A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia, ou seja, conforme a demanda de atos de cada registro ou tabelionato.

Cabem aos titulares também os chamados emolumentos, uma taxa sui generis, que é cobrada de forma tabelada e fixa de acordo com cada estado. Dos emolumentos, são deduzidos alguns impostos, e o restante pertence inteiramente ao titular.

Fica a cargo do titular o pagamento de todas as despesas da serventia e o custeio dos salários de seus funcionários, como um verdadeiro administrador.

Para conferir a tabela de Emolumentos do TJSE basta clicar aqui.

Quer garantir a sua aprovação na Prova Objetiva do Concurso de Cartório TJRN?

Então conheça e matricule-se no nosso curso de 1ª Fase – Concurso de Cartório para todos os Estados.

Não perca tempo, clique aqui e garanta já a sua vaga!

Fonte: Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (para acessar a notícia na íntegra clique aqui).