O Tribunal de Justiça do Estado do Acre divulgou a composição da comissão do Concurso de Cartório!
Vale destacar que o certame também está em processo de definição da banca, pois houve aviso de licitação para a contratação da banca organizadora.
Serventias Vagas Acre: Aguardando
O último edital de Concurso de Cartório publicado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre foi de 2012, sendo 14 vagas para provimento e remoção. A banca organizadora do último concurso foi a FMP Concursos – Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
O edital do Concurso de Cartório do Acre já virá de acordo com a publicação da Resolução CNJ nº 478 de 28 de outubro de 2022, que alterou a Resolução CNJ n. 81/2009, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registros, e minuta de edital, sendo assim, foi alterada a contagem de títulos.
Comissão
a) Desembargadora Eva Evangelista – presidente;
b) Procurador de Justiça Celso Jerônimo de Souza
c) Juíza de Direito Louise Kristina Lopes de Oliveira Santana
d) Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno
e) Juiz de Direito Marcelo Coelho de Carvalho
f) Tabeliã e Registradora Cleony de Fátima Almeida de Oliveira Azevedo
g) Tabelião e Registrador Arijoel Cavalcante dos Santos
h) Advogado Lúcio de Almeida Braga Junior
i) Servidora Amanda Cristine da Silva Araújo
Concurso de Cartório – requisitos:
- nacionalidade brasileira;
- capacidade civil;
- quitação com as obrigações eleitorais e militares, este último apenas para os homens;
- diploma de bacharel em direito ou, comprovadamente, 10 anos em serviços notariais ou de registros;
- verificação de conduta condigna para o exercício da profissão.
As matérias requisitadas nos últimos concursos foram:
- Conhecimentos Gerais;
- Língua Portuguesa;
- Direito Processual Penal;
- Direito Penal;
- Direito Empresarial;
- Direito Constitucional;
- Direito Processual Civil;
- Direito Civil;
- Direito Administrativo;
- Direito Tributário;
- Registros Públicos.
A prova para o Concurso de Cartório é dividida em quatro etapas:
- 1) Prova objetiva (eliminatória);
- 2) Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- 3) Prova oral (eliminatória e classificatória);
- 4) Prova de Títulos (classificatória).
Quanto ganha um titular de cartório?
A remuneração dos notários ou registradores varia de acordo com a rentabilidade de cada serventia, ou seja, conforme a demanda de atos de cada registro ou tabelionato.
Cabem aos titulares também os chamados emolumentos, uma taxa sui generis, que é cobrada de forma tabelada e fixa de acordo com cada estado. Dos emolumentos, são deduzidos alguns impostos, e o restante pertence inteiramente ao titular.
Fica a cargo do titular o pagamento de todas as despesas da serventia e o custeio dos salários de seus funcionários, como um verdadeiro administrador.
No estado do Acre, o complemento da Renda Mínima das serventias Extrajudiciais é de 12 salários mínimos (Fonte: https://arpenbrasil.org.br/painel-nacional/)
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