A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se a vacância das serventias, em observação aos comandos constitucionais.
Como se sabe, nos termos do art. 236, §3º da Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Os concursos para o ingresso na atividade, comumente conhecidos como “Concursos de Cartório”, são divididos nas seguintes fases:
- Aprovação no ENAC (eliminatório);
- Prova objetiva (em regra, eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Entrevista e Avaliação de Títulos (classificatória).
O Exame Nacional dos Cartórios – ENAC é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação como pré-requisito para inscrição nos concursos de cartório, regulamentado pelo Provimento nº 184/2024 do CNJ.
A prova objetiva, primeira fase, consiste em questões de múltipla escolha sobre as disciplinas dispostas no edital. Essa etapa é eliminatória e não é permitido consultar nenhum tipo de material. Ela é composta por 100 testes, sendo a maioria de Direito Notarial e Registral e Direito Privado e, em regra, o candidato tem 4h ou 5h para realizá-la.
Na prova escrita e prática, que tem caráter eliminatório e classificatório, normalmente, é composta por dissertação e elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta fase, o candidato possui direito a consulta à legislação não comentada ou anotada. Essa fase tem peso 5. Em regra, o candidato tem 4h ou 5h para realizá-la.
A terceira fase consiste em uma prova oral, cujo caráter é eliminatório e classificatório. Os candidatos são convocados e devem comparecer presencialmente para responder a perguntas feitas pelos examinadores, tudo de forma oral, sem possibilidade de anotações. A ordem dessa arguição é definida por sorteio e ocorre, na maior parte dos casos, de forma individual, com um candidato interagindo apenas com um examinador. Entretanto, em estados como São Paulo e outros, há uma espécie de rodízio e os candidatos são arguidos por todos os examinadores presentes. Essa fase tem peso 4.
Por fim, há a avaliação de títulos que consiste na apresentação dos comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato. A cada título, é atribuída uma pontuação, que irá compor a nota final do candidato no concurso, conforme os critérios da resolução nº 81/2009 do CNJ. Essa fase tem peso 1.
Somando-se os pesos da segunda e terceira fase e a prova de títulos, obtém-se o peso 10. O resultado da prova objetiva poderá ser utilizado como critério de desempate.
Para o ano de 2026, temos inúmeros concursos previstos e em andamento. A saber:
Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)
Banca Examinadora : FGV
Edital: Aguardando publicação do ENAC 2026.1
Bahia
Status: Aguardando publicação do edital
Banca Examinadora : Cebraspe
Comissão examinadora: Formada
Divulgada lista de serventias: 04/11/2025
Edital: Aguardando publicação
Ceará
Status: Concurso suspenso até decisão definitiva no Processo nº 0005208-18.2025.2.00.0000
Banca Examinadora : Cebraspe
Inscrições: A definir
1ª fase: A definir
Recursos 1ª fase: A definir
2ª fase: A definir
Recursos 2ª fase: A definir
Espírito Santo
Status: Divulgadas a data da prova oral e a ordem de arguição dos candidatos habilitados para essa fase do certame
Banca Examinadora: FGV
Inscrições encerradas – 25/04/2025 a 26/05/2025
1ª fase: Remoção – 27/07/2025 das 08h00 às 13h00. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Provimento – 27/07/2025 das 15h00 às 20h00. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Recursos 1ª fase – 2 dias úteis, a contar do dia subsequente ao da disponibilização do resultado. Das 12 horas do primeiro dia às 12 horas do terceiro dia. (Item 18.1.1, “d” e 18.1.2 do edital)
2ª Fase – 21 de setembro, com duração de 6 horas. 1 dissertação, 1 peça prática e 4 questões discursivas.
Recursos 2ª fase – Prazo para interposição de recursos contra resultado preliminar foi reaberto, das 00h00 do dia 12 de novembro de 2025 até as 23h59 do dia 13 de novembro de 2025
3ª fase – 26/01/2026 a 04/02/2026
Minas Gerais
Status: Aguardando a abertura das inscrições
Banca Examinadora : Consulplan
Inscrições: 05/01/2026, a partir das 16h00 a 03/02/2026, às 16h00 – Taxa R$ 450,00
As inscrições anteriormente realizadas ficam mantidas.
1ª fase: Remoção – 14/03/2026, em horários a serem oportunamente publicados. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Itens 14.1 e 14.5 do edital)
Exigirá certificado de habilitação no ENAC apenas na prova oral
Provimento – 14/03/2026, em horários a serem oportunamente publicados. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Itens 14.1 e 14.5 do edital)
Exigirá certificado de habilitação no ENAC apenas na prova oral
Recursos 1ª fase: O prazo para interpor os recursos será de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação no DJe do gabarito e/ou o conteúdo das questões da Prova Objetiva de Seleção (item 21.1.1 do edital).
2ª Fase: A definir – A CONSULPLAN divulgará, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da prova, a data de realização da Prova Escrita e Prática (Item 15.2.1 do edital).
Recursos 2ª fase – O prazo para interpor os recursos será de 2 (dois) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação no DJe do resultado da Prova Escrita e Prática (item 21.1.1 do edital)
3ª fase: A definir – A CONSULPLAN divulgará, até 15 (quinze) dias antes da data de realização da prova, a data de realização da Prova Oral. (Item 18.2.1 do edital)
Mato Grosso do Sul
Status: Inscrições abertas até às 16h00 do dia 02/01/2026
Banca Examinadora : FGV
Inscrições: 01/12/2025, às 16h a 02/01/2026, às 16h – Taxa -R$ 450,00
1ª fase: Remoção – 01/03/2026, no período da manhã, das 07h às 12h. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Item 10.1 do edital)
Provimento – 01/03/2026, no período da tarde, das 15h às 20h. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Item 10.2 do edital)
Exigirá certificado de habilitação no ENAC (Item 4.2., alínea “I” do edital)
Recursos 1ª fase: Disponível das 12h do primeiro dia às 12h do terceiro dia, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito preliminar. (Item 19.2 do edital)
2ª Fase: 10/05/2026. 1 dissertação, 1 peça prática e 4 questões discursivas (6 horas de duração). (Item 11.1 e 11.5 do edital)
Recursos 2ª fase – Disponível das 12h do primeiro dia às 12h do terceiro dia, a contar do dia subsequente ao da divulgação do gabarito preliminar. (Item 19.2 do edital)
3ª fase: A definir (os(as) candidatos(as) serão convocados(as) para a Prova Oral por meio de edital próprio). (Item 14.2.1 do edital)
Mato Grosso
Status: Provas objetivas terão datas alteradas, pois as datas inicialmente previstas coincidem com a prova de 2ª fase do Pará.
Também foi publicado o resultado do sorteio das serventias reservadas às pessoas com deficiência e aos candidatos negros ou pardos.
Banca Examinadora : Cebraspe
Inscrições: 14/01/2026, às 10h00 a 13/02/2026, às 18h00 – Taxa: R$ 450,00
1ª fase: Provimento – A definir
Remoção – A definir
Exigirá certificado de habilitação no ENAC (7.4.1.1 do edital)
Recursos 1ª fase: A definir
2ª Fase: Provimento – 06/06/2026, , no turno da tarde – 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (6 horas de duração). (Item 10.1 e Anexo I do edital)
Remoção – 07/06/2026, , no turno da tarde – 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (6 horas de duração). (Item 10.1 e Anexo I do edital)
Recursos 2ª fase – 10/06/2026 e 11/06/2026. Das 10h do primeiro dia às 18h do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
3ª fase: A definir.
Pará
Status: Aguardando a 1ª fase
Banca Examinadora : IESES
Inscrições: Encerradas
1ª fase: 11/01/2026 (Item 10.02 do edital)
Recursos 1ª fase – Nos termos do item 18 do edital, o prazo será no primeiro e segundo dia útil após a disponibilização do respectivo ato/decisão
2ª Fase – 26/04/2026. 1 dissertação, 1 peça prática e 4 questões teóricas (5 horas de duração). (Item 11.1 e 11.6 do edital)
Recursos 2ª fase – Nos termos do item 18 do edital, o prazo será no primeiro e segundo dia útil após a disponibilização do respectivo ato/decisão
3ª fase: Convocação até 18/09/2026. Audiência pública para sorteio da ordem de arguição dos candidatos no dia 29/09/2026.
Paraíba
Status: Aguardando publicação do edital
Banca Examinadora : Consulplan
Comissão examinadora: Formada
Divulgada lista de serventias: 22/07/2024
Edital: Suspenso – Aguardando republicação
Pernambuco
Status: Publicado resultado final do Concurso
Banca Examinadora: Cebraspe
Inscrições – 30/09/20/24 a 29/10/2024. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF) – Taxa – R$ 360,00
1ª fase: Provimento – 01/12/2024, no período da manhã. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Remoção – 01/12/2024, no período da tarde. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Recursos 1ª fase – 04/12/2024 e 05/12/2024. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
2ª Fase: Provimento: 19/01/2025, no período da manhã. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração)
Remoção – 19/01/2025, no período da tarde. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração)
Recursos 2ª fase – 22/01/2025 e 23/01/2025. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
3ª fase: 02/08/2025 e 03/08/2025
Paraná
Status: Regulamento do Concurso publicado – Aguardando publicação do edital
Banca Examinadora : A definir
Comissão examinadora: Formada
Divulgada lista de serventias: 30/06/2025
Edital: Aguardando publicação
Rio de Janeiro
Status: Autorizado e regulamento publicado
Banca Examinadora : A definir
Comissão examinadora: A definir
Divulgada lista de serventias: 07/08/2025
Edital: Aguardando publicação
Rio Grande do Sul
Status: Banca Organizadora definida (FGV) – Aguardando publicação do edital
Banca Examinadora : FGV
Comissão examinadora: Formada
Divulgada lista de serventias: 26/11/2025
Edital: Aguardando publicação
Rio Grande do Norte
Status: Inscrições abertas até 29/12/2025
Banca Examinadora : FGV
Inscrições: 10/11/2025 a 29/12/2025 – Taxa: R$ 450,00
1ª fase: ENAC substituirá à prova objetiva
Recursos 1ª fase: Como o TJRN adotou o ENAC em substituição à prova objetiva, os recursos da 1ª fase seguirão o prazo previsto no próprio ENAC, observando o período de inscrição estabelecido por esse certame.
2ª Fase: 22/03/2026, das 13h às 18h. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração). (Item 9.1 e 9.5 do edital)
Recursos 2ª fase – 2 (dois) dias úteis , a contar do dia subsequente ao da disponibilização do resultado preliminar da prova escrita e prática (Item 17.1.1, “c” do edital)
3ª fase: A definir
Rondônia
Status: Aguardando a abertura do prazo para interposição de recursos contra o resultado da 1ª fase
Banca Examinadora : Cebraspe
Inscrições: Encerradas
1ª fase: Provimento – 14/12/2025 no período da manhã. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Anexo I do edital)
Remoção – 14/12/2025, no período da tarde. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração). (Anexo I do edital)
Recursos 1ª fase – 15 e 16/01/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
2ª Fase – 08/02/2026, no período da tarde. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração). (Anexo I do edital)
Recursos 2ª fase – 11 e 12/02/2026 Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
Roraima
Status: Aguardando a abertura do prazo para interposição de recursos contra o resultado da 1ª fase
Banca Examinadora: Cebraspe
Inscrições: Encerradas
1ª fase: Provimento – 07/12/2025. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Remoção – 06/12/2025. 100 questões de múltipla escolha (5 horas de duração)
Recursos 1ª fase – 19/01/2025 a 21/01/2026, das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
2ª Fase: Provimento: 22/02/2026. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração)
Remoção – 21/02/2026. 1 dissertação, 1 peça prática e 2 questões discursivas (5 horas de duração).
Recursos 2ª fase – 25/02/2026 a 27/02/2026. Das 10 horas do primeiro dia às 18 horas do último dia (horário oficial de Brasília/DF). (Anexo I do edital)
São Paulo
Status: O Estado de São Paulo divulgou o expediente que oficializa a realização do 14° Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro.
Banca Examinadora : Vunesp
Comissão examinadora: Formada
Divulgada lista de serventias: Não divulgada até o momento
Edital: Aguardando publicação
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