Vitor Frederico Kümpel e Natália Sóller
A atividade notarial e registral está em grande projeção nacional, em vista da forte tendência à extrajudicialização de atos antes privativos da jurisdição e da qualidade do serviço prestado pelas serventias extrajudiciais. Em razão disso, os Tribunais de Justiça estaduais seguem organizando constantemente os concursos públicos para a outorga das delegações, evitando-se a vacância das serventias, em observação aos comandos constitucionais.
Como se sabe, nos termos do art. 236, §3º da Constituição Federal, o ingresso na atividade notarial e de registro depende de concurso público de provas e títulos, não se permitindo que qualquer serventia fique vaga, sem abertura de concurso de provimento ou de remoção, por mais de seis meses.
Os concursos para o ingresso na atividade, comumente conhecidos como “Concursos de Cartório”, são divididos nas seguintes fases:
- Aprovação no ENAC (eliminatório);
- Prova objetiva (em regra, eliminatória);
- Prova escrita e prática (eliminatória e classificatória);
- Prova oral (eliminatória e classificatória);
- Entrevista e Avaliação de Títulos (classificatória).
O Exame Nacional dos Cartórios – ENAC é o processo seletivo nacional e unificado que confere habilitação como pré-requisito para inscrição nos concursos de cartório, regulamentado pelo Provimento nº 184/2024 do CNJ. (1)
A prova objetiva, primeira fase, consiste em questões de múltipla escolha sobre as disciplinas dispostas no edital. Essa etapa é eliminatória e não é permitido consultar nenhum tipo de material. Ela é composta por 100 testes, sendo a maioria de Direito Notarial e Registral e Direito Privado e, em regra, o candidato tem 4h ou 5h para realizá-la.
Na prova escrita e prática, que tem caráter eliminatório e classificatório, normalmente, é composta por dissertação e elaboração de peça prática, além de questões discursivas. Nesta fase, o candidato possui direito a consulta à legislação não comentada ou anotada. Essa fase tem peso 5.
A terceira fase consiste em uma prova oral, cujo caráter é eliminatório e classificatório. Os candidatos são convocados e devem comparecer presencialmente para responder a perguntas feitas pelos examinadores, tudo de forma oral, sem possibilidade de anotações. A ordem dessa arguição é definida por sorteio e ocorre, na maior parte dos casos, de forma individual, com um candidato interagindo apenas com um examinador. Entretanto, em estados como São Paulo e outros, há uma espécie de rodízio e os candidatos são arguidos por todos os examinadores presentes. Essa fase tem peso 4.
Por fim, há a avaliação de títulos que consiste na apresentação dos comprovantes de atividades desenvolvidas pelo candidato. A cada título, é atribuída uma pontuação, que irá compor a nota final do candidato no concurso, conforme os critérios da resolução nº 81/2009 do CNJ. Essa fase tem peso 1.
Somando-se os pesos da segunda e terceira fase e a prova de títulos, obtém-se o peso 10. O resultado da prova objetiva poderá ser utilizado como critério de desempate.
Para o ano de 2025, temos inúmeros concursos previstos e em andamento. A saber:
Alagoas
Status: Concurso em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo do Concurso
Banca Organizadora: VUNESP
Bahia
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: Comissão Examinadora já está definida.
Espírito Santo
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025.
Banca Organizadora: FGV
Maranhão
Status: Concurso em andamento. Aguardando o resultado definitivo.
Banca Organizadora: CONSULPLAN
Mato Grosso
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025.
Outras atualizações: O Edital de 2024 foi anulado, por isso aguarda-se novo edital em 2025
Minas Gerais
Status: Há concurso em andamento. Aguardando-se o prazo para inscrição no Concurso (17/02/2025 a 16/03/2025) e a realização da 1ª fase (03/05/2025 e 014/05/2025)
Banca Organizadora: CONSULPLAN
Pará
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Outras atualizações: Lista de serventias vagas publicada
Paraíba
Status: Suspenso em 21/01/2025
Banca Organizadora: CONSULPLAN
Pernambuco
Status: Aguardando resultado definitivo da 2ª fase e convocação para a 3ª fase do Concurso
Banca Organizadora: CEBRASPE
Paraná
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Outras atualizações: Comissão Examinadora já está formada
Rio Grande do Norte
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Banca Organizadora: CEBRASPE
Outras atualizações: Comissão Examinadora já está formada
Rondônia
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Outras atualizações: Comissão Examinadora já está formada
Roraima
Status: Há previsão de Edital para o concurso em 2025
Banca Organizadora: CEBRASPE
São Paulo
Status: Há concurso em andamento. Aguardando-se a realização da prova de 3ª fase do Concurso. Além disso, há previsão informal de novo edital ainda em 2025.
Banca Organizadora: VUNESP
Sergipe
Status: Há concurso em andamento. Aguardando publicação do resultado definitivo do Concurso
Banca Organizadora: FGV
(1). Ressalte-se que, nos termos do parágrafo único do art. 1º, Parágrafo único. Excepcionalmente, para os concursos com edital aberto depois da entrada em vigor da Resolução n. 575/2024 e até o final do primeiro semestre de 2025, o comprovante de aprovação no ENAC não será exigido como requisito para inscrição preliminar, mas sim para a realização da prova oral, e sua apresentação deve ocorrer juntamente com os demais documentos exigidos dos(as) candidatos(as)aprovados(as) na prova escrita e prática (item 3.1.6.3 do Anexo da Resolução CNJ n. 81/2009), não se admitindo, em nenhuma hipótese, a investidura ou remoção de quem não tenha sido aprovado no ENAC, conforme previsto no art. 1º-A, § 10, da Resolução CNJ n. 81/2009.
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