A Associação dos Notários e Registradores do Estado de Mato Grosso (Anoreg-MT) comunica a aprovação de 20 enunciados oriundos do XXI Encontro Estadual da classe, realizado nos dias 27 e 28 de outubro, na sede da instituição, em Cuiabá. Os enunciados estão divididos entre todas especialidades; registro de imóveis; tabelionato de notas; registro civil das pessoas naturais; e registro de títulos e documentos.

“Agradecemos a todos os membros da comissão e aos participantes que contribuíram com suas valiosas sugestões e feedbacks. A falta de impugnações fundamentadas dentro do prazo estipulado indica um consenso geral sobre as diretrizes apresentadas. Portanto, as orientações, juntamente com os anexos específicos para cada especialidade dos registros públicos serão publicadas no sítio eletrônico da Anoreg MT”, informou a presidente da Associação, Velenice Dias de Almeida.

Ela ressaltou que as diretrizes publicadas refletem a legislação vigente, incluindo as disposições do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Mato Grosso, e as decisões administrativas relevantes da CGJ/MT. “Esta publicação formaliza o esforço coletivo para promover uma aplicação uniforme e legal dos emolumentos, garantindo a eficácia e conformidade dos serviços prestados. Salientamos a importância do cumprimento destas orientações por todos os membros associados e enfatizamos que a participação ativa e o comprometimento de cada um são essenciais para assegurar a uniformidade e a qualidade dos serviços notariais e de registro em nosso Estado”.

Confira no anexo todos os enunciados: Ofício circular ANOREGMT

Fonte: ANOREG-MT