1ª Fase - Concurso de Cartório - Pacote Ceará (CE)

Para quem é este curso

O 1ª Fase – Pacote Ceará foi desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação direcionada para a prova objetiva do Concurso de Cartório do Ceará, com foco especial na legislação estadual e nas normas locais exigidas no certame.

Como o curso funciona

O curso reúne os principais diplomas normativos estaduais cobrados no Concurso de Cartório do Ceará, proporcionando ao aluno um estudo direcionado dos temas que tradicionalmente possuem relevância na prova.

Além do conteúdo legislativo, o aluno terá acesso a uma aula de anamnese ministrada pelo Prof. Vitor Kümpel, com análise estratégica dos assuntos mais importantes e dos pontos que merecem atenção especial durante a preparação.

Para facilitar o aprendizado e a revisão, as normas são disponibilizadas com marcações esquematizadas, permitindo uma leitura mais objetiva e eficiente dos dispositivos legais.

Diferenciais

✔️ Aula de anamnese dos pontos mais importantes com o Dr. Vitor Kümpel 

✔️ Normas e leis estaduais com marcação esquematizada

1.   Lei estadual nº 18.665/2023 (Lei do ICMS)
2.   Lei estadual nº 12.023/1992 (Lei do IPVA)
3.   Lei estadual nº 15.812/2015 (Lei do ITCD)
4.   Lei estadual nº 16.259/2017(dispõe acerca da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD,  bem como dos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN)
5.   Lei estadual nº 18.185/2022 (Lei do Processo Administrativo Tributário)
6.   Lei Complementar Estadual nº 37/2003 – Institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
7.   Lei Estadual nº 12.342/1994 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará.
8.   Lei Estadual nº 9.826/1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará.
9.   Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará.
10.   Regimento de Custas do Estado do Ceará.
11.   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
12.   Constituição do Estado do Ceará.