1ª Fase - Concurso de Cartório - Pacote Pará (PA)

Para quem é este curso

O 1ª Fase – Pacote Pará foi desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação direcionada para a prova objetiva do Concurso de Cartório do Estado do Pará, com foco especial na legislação estadual, nas normas da Corregedoria e nos atos normativos específicos da atividade notarial e registral paraense.

Como o curso funciona

O curso reúne os principais diplomas normativos estaduais cobrados no Concurso de Cartório do Pará, proporcionando ao aluno um estudo direcionado dos temas mais relevantes para a prova.

Além do material legislativo, o aluno terá acesso a uma aula de anamnese ministrada pelo Prof. Vitor Kümpel, com análise estratégica dos assuntos mais importantes da legislação estadual, dos temas de maior incidência e dos pontos que merecem atenção especial durante a preparação.

Para facilitar o aprendizado e a revisão, todas as normas são disponibilizadas com marcações esquematizadas, permitindo uma leitura mais objetiva, organizada e eficiente dos dispositivos legais.

Diferenciais

✔️ Aula de anamnese dos pontos mais importantes com o Dr. Vitor Kümpel 

✔️ Normas e leis estaduais com marcação esquematizada

1. Lei Estadual nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981 (Código de Organização Judiciária)
2.  Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Pará
3.  Lei Estadual nº 10.538, de 20 de maio de 2024 (Reorganização do foro extrajudicial)
4.  Lei Estadual nº 10.539, de 20 de maio de 2024 (Serviços do foro extrajudicial)
5.  Lei Estadual nº 10.257, de 11 de dezembro de 2023 (Normas específicas de emolumentos do Estado do Pará)
6.  Lei Complementar Estadual nº 21, de 28 de fevereiro de 1994
7.  Lei Complementar Estadual nº 32, de 09 de julho de 1997
8.  Lei Complementar Estadual nº 38, de 10 de julho de 2001
9.  Lei Complementar Estadual nº 42, de 18 de dezembro de 2002
10.  Lei Estadual n° 6.831, de 13 de fevereiro de 2006
11.  Lei Estadual nº 7.792, de 14 de janeiro de 2014
12.  Lei Estadual nº 6.919, de 19 de outubro de 2006
13. Decreto Estadual nº 1.492, de 22 de janeiro de 2009
14.  Provimento Conjunto nº 002/2019-CJRMB/CICJ (Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Pará)
15.  Provimento Conjunto nº 006/2023-CGJ, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA.
16.  Provimento nº 013/2006-CJCI, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA.
17.  Provimento nº 002/2010-CJCI, da Corregedoria Geral de Justiça do TJPA.