1ª fase - Concurso de Cartório - Pacote Ceará (CE)

Diferenciais:

• Aula de anamnese dos pontos mais importantes com o prof. Kümpel
• Normas e leis estaduais com marcação esquematizada:

1.   Lei estadual nº 18.665/2023 (Lei do ICMS)
2.   Lei estadual nº 12.023/1992 (Lei do IPVA)
3.   Lei estadual nº 15.812/2015 (Lei do ITCD)
4.   Lei estadual nº 16.259/2017(dispõe acerca da anistia de créditos tributários relacionados com o ICMS, com o IPVA e com o ITCD,  bem como dos créditos não tributários do Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Ceará – DETRAN)
5.   Lei estadual nº 18.185/2022 (Lei do Processo Administrativo Tributário)
6.   Lei Complementar Estadual nº 37/2003 – Institui o Fundo de Combate à Pobreza (FECOP).
7.   Lei Estadual nº 12.342/1994 – Código de Divisão e Organização Judiciárias do Ceará.
8.   Lei Estadual nº 9.826/1974 – Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Ceará.
9.   Código de Normas dos Serviços Notariais e de Registro do Estado do Ceará.
10.   Regimento de Custas do Estado do Ceará.
11.   Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará.
12.   Constituição do Estado do Ceará.