1ª Fase - Concurso de Cartório - Pacote Rio Grande do Norte (RN)

Para quem é este curso

O 1ª Fase – Pacote Rio Grande do Norte foi desenvolvido para candidatos que desejam uma preparação direcionada para a prova objetiva do Concurso de Cartório do Estado do Rio Grande do Norte, com foco especial na legislação estadual, nas normas da Corregedoria e nos atos normativos específicos exigidos no certame.

Como o curso funciona

O curso reúne os principais diplomas normativos estaduais cobrados no Concurso de Cartório do Rio Grande do Norte, proporcionando ao aluno um estudo direcionado dos temas mais relevantes para a prova.

Além do material legislativo, o aluno terá acesso a uma aula de anamnese ministrada pelo Prof. Vitor Kümpel, com análise estratégica dos assuntos mais importantes da legislação local, dos temas de maior incidência e dos pontos que merecem atenção especial durante a preparação.

Para facilitar o aprendizado e a revisão, todas as normas são disponibilizadas com marcações esquematizadas, permitindo uma leitura mais objetiva, organizada e eficiente dos dispositivos legais.

Diferenciais

✔️ Aula de anamnese dos pontos mais importantes com o Dr. Vitor Kümpel 

✔️ Normas e leis estaduais com marcação esquematizada

1. Lei nº 11.038/2021 (Lei Estadual de Custas Judiciais e Emolumentos).

2. Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte – Caderno Extrajudicial (Provimento CGJRN nº 156/2016).

3. Lei Complementar nº 643/2018 (Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária)

4. Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, 1989 (e suas alterações).

5. Lei Complementar nº 643/2018 (Dispõe sobre a Divisão e Organização Judiciária)

6. Lei Complementar nº 122/1994 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado do Rio Grande do Norte)

7. Lei Complementar nº 303/2005 (Normas gerais para os atos e processos administrativos no âmbito da Administração Pública Estadual)

8. Lei nº 5.887/1989 e Lei nº 12.025/2024 (já incluída na Lei 5887)(instituem e alteram o ITCMD)

9. Processo Administrativo Tributário (RPAT) do Estado do Rio Grande do Norte (Decretos estaduais 13.796/1998, 30.208/2020 e 31.691/2022)

10. Lei Estadual nº 6.968/1996, alterada pela Lei 11.999/2024 (sobre o ICMS)

11. Decreto nº 31.825/2022 (O Decreto 34.390/2025 também previsto no edital altera esse Decreto)

12. Decreto nº 13.640/1997

13. Decreto nº 34.279/2024

14. Lei Complementar Estadual nº 261/2003 (instituiu o Fundo Estadual de Combate à Pobreza)

15. Lei nº 11.038/2021 (Lei Estadual de Custas Judiciais e Emolumentos)

16. Lei n. 11.284/2022 (trata da Política Estadual para Promoção da Igualdade Étnico-Racial)