Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a relação nominal do resultado definitivo da prova objetiva do 1ª Exame Nacional dos Cartórios – ENAC  – 2025.1. Para conferir o resultado definitivo clique aqui.

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo o Edital nº 27/2025. Nele consta os aprovados na prova escrita e prática, após os recursos, além da convocação para apresentação de títulos e documentos, exames de personalidade, avaliação médica e exame oral.. Para conferir todas as informações clique aqui. Fonte: DJe TJSP

Concurso de Cartório TJPA: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Pará. O Tribunal de Justiça do Estado do Pará divulgou na data de 26/06/2025 o Edital para o Concurso Público  para Outorga de Delegações de Serviços Notariais e Registrais, pelo Poder Judiciário do Estado do Pará. Confira aqui as principais informações

​Em decisão que uniformizou a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a Segunda Seção entendeu que a notificação extrajudicial por meio digital é válida para comprovar a mora do devedor fiduciante, desde que enviada ao endereço eletrônico indicado no contrato e confirmado o seu recebimento, independentemente de quem a tenha recebido. De acordo com o processo, o Tribunal de Justiça do

Na última quarta-feira, dia 18 de junho de 2025, o CNJ publicou a decisão a respeito do procedimento de controle administrativo (PCA) nº 0002425-53.2025.2.00.0000, em que se questionava a regularidade do edital do concurso de cartório do Espírito Santo, em razão de vícios na lista de vacância e em outras disposições; além da nulidade da audiência pública de sorteio das

O Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco publicou no último dia 18 de junho de 2025 a relação dos candidatos que compareceram ao exame psicotécnico, além do resultado provisório da análise de vida pregressa. Confira a íntegra do documento logo abaixo! Recursos Os candidatos poderão ter acesso aos motivos da sua contraindicação, bem como interpor recurso contra o resultado

A Coordenadoria de Gestão dos Serviços Notariais e de Registro (CONR) da Corregedoria Nacional de Justiça aprovou o parecer a respeito do Procedimento de Controle Administrativo que questiona a regularidade do edital do concurso de cartório do estado de Minas Gerais. Por ora, o documento não produz efeitos vinculantes, pois ainda será submetido à votação do plenário do Conselho Nacional

Concurso de Cartório TJRO: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Rondônia. O Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia divulgou na data de 18/06/2025 o Edital para o VII Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Rondônia

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o único imóvel residencial do espólio, ocupado por herdeiros do falecido, continua protegido como bem de família e, por isso, não pode ser penhorado para garantir dívida deixada pelo autor da herança. Segundo o colegiado, a transmissão hereditária, por si, não tem o efeito de desconfigurar ou

Foi publicado o Provimento n. 195, de 03 de junho de 2025. O referido Provimento altera o Código Nacional de Normas da Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça – Foro Extrajudicial(CNN/CN/CNJ-Extra), instituído pelo Provimento n. 149, de 30 de agosto de 2023, para criar o Inventário Estatístico Eletrônico do Registro de Imóveis (IERI-e) e o Sistema de

Foi publicado no site da banca organizadora do Exame Nacional dos Cartórios, FGV, os gabaritos definitivos. Além disso, foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça, CNJ, a relação nominal do resultado preliminar da prova objetiva do 1ª Exame Nacional dos Cartórios – ENAC  – 2025.1. Para conferir os gabaritos definitivos clique aqui e para visualizar o resultado preliminar

Concurso de Cartório TJCE: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório do Ceará. O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará divulgou na data de 28/05/2025 o Edital para o Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga das Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado do Ceará. Confira

Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul a Portaria nº 3082, de 21 de maio de 2025 que designa Comissão Examinadora do VI Concurso Público para outorga de delegação de Serviços Notariais e de Registro do Estado de Mato Grosso do Sul. Confira a Comissão Examinadora: I – o Desembargador Ruy Celso Barbosa Florence,

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que é possível retificar o registro civil para fazer constar o gênero neutro. Para o colegiado, apesar de não existir legislação específica sobre o tema, não há razão jurídica para a distinção entre pessoas transgênero binárias – que já possuem o direito à alteração do registro civil, de

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco o Edital nº 13- TJPE Notários, de 07 de maio de 2025. Nele consta os seguintes resultados e convocação, referentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais  de notas e de registro do Estado de Pernambuco, com ingresso por provimento ou

Foi divulgado no DJe do Tribunal de Justiça de São Paulo o Edital nº 25/2025. Nele conta os espelhos de correção, notas, vista de provas corrigidas e interposição de recursos da prova escrita e prática do 13º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo. Para conferir na

Foi publicado no DJe do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) o Edital 012025. Nele consta os gabaritos do 1ª Exame Nacional dos Cartórios – ENAC – 2025. Para conferir eles na íntegra clique aqui.

​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que, quando há fixação de indenização pelo uso exclusivo de imóvel por um dos herdeiros, não é possível descontar adicionalmente do quinhão do ocupante, sem acordo prévio, os valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Segundo o colegiado, essa prática configuraria dupla compensação pelo mesmo fato e enriquecimento sem

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe o resultado final do Concurso de Cartório do Estado de Sergipe. Para conferir o resultado na íntegra clique aqui. Fonte: DJe TJSE

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão o Edital 001/2023. Nele consta a classificação final preliminar do Concurso Público para Outorga e Delegação de Notas e de Registro do Estado do Maranhão. Para conferir o resultado na íntegra clique aqui. Fonte: DJe TJMA

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Pará o Extrato do contrato nº 038/2025/TJPA. Nele consta a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para planejamento, organização e execução de concurso público de provas e títulos para a outorga de delegações de tabelionatos e de registros pelo Poder Judiciário do Estado do Pará,

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que a concordância dos herdeiros para a habilitação de crédito em inventário deve ser expressa e inequívoca. Para o colegiado, embora não tenha natureza contenciosa, a habilitação impacta a esfera jurídica dos herdeiros, razão pela qual o seu silêncio não pode ser interpretado como anuência tácita, conforme previsto

Foi publicado no DJe do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo o Edital nº 01/2025 que traz 1ª Retificação do Edital. Para conferir o Edital de retificação na íntegra clique aqui.

​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a nulidade absoluta de doação inoficiosa feita por meio de escritura pública de partilha em vida, na vigência do Código Civil de 1916, ainda que os herdeiros tenham concordado na época com a divisão desigual dos bens e dado quitação mútua e plena, com renúncia a eventuais ações futuras. Em

Concurso de Cartório TJRR: edital publicado! Informações completas aqui! Confira todas as informações para o Concurso de Cartório de Roraima. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima divulgou na data de 10/03/2025 o Edital para o II Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais de Notas e de Registro do Estado de Roraima.