TJMG – Edital 01/2018 – PORTARIA Nº 4.178/PR/2018 – Alteração da Comissão Examinadora

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PRESIDÊNCIA

Secretário Especial da Presidência e das Comissões Permanentes: Guilherme Augusto Mendes do Valle

13/07/2018

PORTARIA Nº 4.178/PR/2018

Altera a Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, que “constitui a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais”.

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem o § 2º do art. 1º da Resolução do Conselho Nacional de Justiça nº 81, de 9 de junho de 2009, e o inciso XXXII do art. 28 do Regimento Interno do Tribunal, aprovado pela Resolução do Tribunal Pleno nº 3, de 26 de julho de 2012,

CONSIDERANDO que, por meio da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, foi constituída a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e Registros do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018;

CONSIDERANDO o pedido de dispensa apresentado pelo Desembargador Cássio Souza Salomé da função de Presidente da Comissão Examinadora; CONSIDERANDO os pedidos de dispensa apresentados pelos Juízes de Direito Eveline Mendonça Félix Gonçalves e Marcelo Rodrigues Fioravante;

CONSIDERANDO os pedidos de dispensa apresentados pelos Promotores de Justiça André de Oliveira Andrade e Carlos Henrique Torres de Souza, da função de membro titular e membro suplente, respectivamente, da Comissão Examinadora;

CONSIDERANDO as indicações da 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF, por meio do Ofício 19463/2018; CONSIDERANDO as indicações do Procurador-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, por meio do Ofício Of.GAB/2103/2018; CONSIDERANDO a indicação do Presidente do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais – SINOREG, por meio do Ofício S/Nº, datado de 17 de abril de 2018;

CONSIDERANDO o que ficou decidido pelo Órgão Especial, na sessão realizada no dia 11 de julho de 2018;

CONSIDERANDO o que constou do Processo do Sistema Eletrônico de Informações – SEI nº 0031056-87.2018.8.13.0000,

RESOLVE:

Art. 1º Ficam dispensados, a pedido, da função que lhes foi atribuída pela Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018:

I – o Desembargador Cássio Souza Salomé;

II – a Juíza de Direito Eveline Mendonça Félix Gonçalves;

III – o Juiz de Direito Marcelo Rodrigues Fioravante;

IV – o Promotor de Justiça André de Oliveira Andrade;

V – o Promotor de Justiça Carlos Henrique Torres de Souza.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão Examinadora do Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 1/2018, de que trata a Portaria da Presidência de nº 3990, de 15 de janeiro de 2018, os seguintes integrantes:

I – Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, que a presidirá;

II – Juíza de Direito Lílian Maciel Santos;

III – Juiz de Direito Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes;

IV – Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes, como titular;

V – Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, como suplente;

VI – Registrador Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, como suplente.

Art. 3º O art. 1º da Portaria da Presidência nº 3.990, de 15 de janeiro de 2018, passa a vigorar com a redação que se segue, ficando acrescentado ao dispositivo o inciso XII:

“Art. 1º […] I – Desembargador Alberto Vilas Boas Vieira de Sousa, que a presidirá;

II – Juíza de Direito Lílian Maciel Santos;

III – Juiz de Direito Sérgio Henrique Cordeiro Caldas Fernandes;

IV – Juiz de Direito Nicolau Lupianhes Neto;

V – Promotor de Justiça Rodrigo Iennaco de Moraes, como titular;

VI – Bacharela Rita de Cássia Menossi Rodrigues;

VII – Tabelião Allan Nunes Guerra, como titular;

VIII – Registrador Humberto Gomes do Amaral, como titular;

IX – Promotor de Justiça Marcelo Mattar Diniz, como suplente;

X – Bacharel Roberto Rocha Tross, como suplente;

XI – Tabeliã Hermínia Maria Firmeza Bráulio, como suplente; XII – Registrador Marcelo de Rezende Campos Marinho Couto, como suplente.”.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,

13 de julho de 2018.

Desembargador

NELSON MISSIAS DE MORAIS,

Presidente

Fonte: https://d3du0p87blxrg0.cloudfront.net/concursos/490/63_11992.pdf