Qual a diferença entre princípio, cláusula geral e preceito jurídico indeterminado?

0 Comentários

Os princípio são proposições gerais de caráter amplo que englobam, implícita ou explicitamente, um conjunto de normas, determinando a produção de efeitos das mesmas no sistema jurídico. São, portanto, diretrizes não só para a produção de efeitos das disposições normativas, mas também para integrar a lacuna sistêmica1.Ex.: princípio da proporcionalidade e razoabilidade. 

As cláusulas gerais são normas orientadoras sob a forma de diretrizes, dirigidas fundamentalmente ao julgador, vinculando-o, mas, ao mesmo tempo, conferindo-lhe liberdade para decidir. São formulações contidas em lei, de caráter feral e abstrato, valoradas pelo juiz, autorizado a agir por força da natureza da diretriz2. Ex.: art. 187 do Código Civil. 

Por fim, os preceitos jurídicos indeterminados são expressões ou palavras dispostas no preceito primário da norma de caráter impreciso, genérico ou vago, que por isso mesmo abrem margens a uma ampla discricionariedade do aplicador. Ex.: art. 1848 do Código Civil. 

Deixar Comentário

Your email address will not be published.