Qual a diferença entre os vícios do NJ da teoria geral em relação ao direito de família?

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Nos vícios do negócio jurídico da teoria geral, a nulidade possui efeito ex tunc e anulabilidade efeito ex nunc. Além disso, o juiz pode reconhecer a nulidade de ofício.

Já os vícios no direito de família, a nulidade e anulabilidade geram efeitos retroativos e o juiz não pode reconhecer as nulidades de ofício.

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  1. 17 de fevereiro de 2021

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