Quais as espécies de lacuna do direito?

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São cinco as espécies de lacuna do direito. A primeira delas é quanto à norma e é subdividida em autêntica e não autêntica.

A autêntica ocorre nas situações em que não se encontra resposta na lei, como por exemplo, condomínio time sharing

Na não autentica o fato típico está previsto em lei, porém com solução indesejável. Ex: idoso, valendo-se do art. 12 do Estatuto do Idoso, pleiteia alimentos do irmão ao invés do filho.

A segunda espécie é quanto à vontade do legislador, podendo ser intencional ou não intencional. Na intencional o legislador propositalmente atribui a terceiro o mister de encontrar uma solução especifica para uma norma aberta. Ex.: função social do art. 421 do C.C.

Na não intencional o legislador deixa de regular possíveis situações, como por exemplo, no direito real de habitação para a companheira. 

A terceira espécie é quanto à amplitude. Na amplitude latente a norma excessiva ampla deixa de fazer restrições necessárias (ex.: lesão corporal gravíssima levando à incapacidade permanente para o trabalho). 

Já na patente tem-se a ausência de norma para regular determinada situação. Ex.: condomínio time sharing).

A quarta espécie de lacuna é quanto ao sistema de normas e podem ser classificada em originária e posterior. Na primeira, há lacunas desde o nascimento da lei (ex.: direito real de habitação do companheiro). 

Na posterior, as lacunas aparecem com a modificação de situações fáticas ou jurídicas (ex. proibição do casamento de colateral de terceiro grau pelo C.C). 

Por fim, a quinta espécie diz respeito ao campo de abrangência, sendo subdividida em normativa, ideológica, ontológica e axiológica.

A normativa é resultante da ausência de norma para determinado caso concreto. Já na ideológica, como o próprio nome diz, é a inadequação à ideologia da ordem normativa, obstando a proteção de um bem jurídico em prol de outro.

A lacuna ontologia é a inadequação da ordem normativa às situações da vida e por fim, a axiológica diz respeito a ausência de norma justa para determinada situação.

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