Quais as espécies de lacuna do direito?
São cinco as espécies de lacuna do direito. A primeira delas é quanto à norma e é subdividida em autêntica e não autêntica.
A autêntica ocorre nas situações em que não se encontra resposta na lei, como por exemplo, condomínio time sharing.
Na não autentica o fato típico está previsto em lei, porém com solução indesejável. Ex: idoso, valendo-se do art. 12 do Estatuto do Idoso, pleiteia alimentos do irmão ao invés do filho.
A segunda espécie é quanto à vontade do legislador, podendo ser intencional ou não intencional. Na intencional o legislador propositalmente atribui a terceiro o mister de encontrar uma solução especifica para uma norma aberta. Ex.: função social do art. 421 do C.C.
Na não intencional o legislador deixa de regular possíveis situações, como por exemplo, no direito real de habitação para a companheira.
A terceira espécie é quanto à amplitude. Na amplitude latente a norma excessiva ampla deixa de fazer restrições necessárias (ex.: lesão corporal gravíssima levando à incapacidade permanente para o trabalho).
Já na patente tem-se a ausência de norma para regular determinada situação. Ex.: condomínio time sharing).
A quarta espécie de lacuna é quanto ao sistema de normas e podem ser classificada em originária e posterior. Na primeira, há lacunas desde o nascimento da lei (ex.: direito real de habitação do companheiro).
Na posterior, as lacunas aparecem com a modificação de situações fáticas ou jurídicas (ex. proibição do casamento de colateral de terceiro grau pelo C.C).
Por fim, a quinta espécie diz respeito ao campo de abrangência, sendo subdividida em normativa, ideológica, ontológica e axiológica.
A normativa é resultante da ausência de norma para determinado caso concreto. Já na ideológica, como o próprio nome diz, é a inadequação à ideologia da ordem normativa, obstando a proteção de um bem jurídico em prol de outro.
A lacuna ontologia é a inadequação da ordem normativa às situações da vida e por fim, a axiológica diz respeito a ausência de norma justa para determinada situação.