À qual escola hermenêutica se filiou o art. 5º da LINDB?

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O art. 5º da LINDB se filou a escola teleológica. Pela escola teleológica toda lei visa uma finalidade social, ou seja, visa a sua correta aplicação a um caso concreto. O aplicador deve ter por objetivo harmonizar interesses sociais.

O fim social é o objetivo da sociedade, abrangendo o útil, o necessário e o equilíbrio de interesses, todos os três chamados de bem social.

A noção de bem comum compõe uma multiplicidade de elementos e fatores abarcando a igualdade, a liberdade, a justiça social, a segurança, a paz, a solidariedade etc. Por isso, deve haver uma harmonização entre todos esses elementos.

O bem comum é que impede o ser humano a um ideal de justiça, visando à coordenação dos bens dos indivíduos segundo um princípio ético, a própria ordem jurídica.

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