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Publicada Lei nº 14.421/2022 que trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural

Foi publicada no dia 21/07 no DJe a Lei nº 14.421/2022 que altera as Leis nºs 492, de 30 de agosto de 1937, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 8.668, de 25 de junho de 1993, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, e 13.986, de 7 de abril de 2020, e os Decretos-Lei nºs 3.365, de 21 de junho de 1941, e 167, de 14 de fevereiro de 1967 e trata das regras gerais aplicáveis à securitização de direitos creditórios e crédito rural. 

Leia a Lei na íntegra: L14421