O que é a teoria da confiança legitima?

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Segundo Gustavo Tependino, a teoria da confiança legitima consagrada no Código Civil de 2002 a teoria da confiança, pode-se afirmar, com renovado vigor, que, na interpretação das diversas cláusulas de um contrato, devem-se considerar vinculantes os deveres que, manifestados pelas partes, suscitam em ambas uma compreensão comum quanto ao conteúdo da declaração.

Nesse sentido o seguinte julgado:

[…] Assim, para os fins do art. 113 do CC/02, há que se ter em linha de consideração que o Código adotou a teoria da confiança, permitindo ao intérprete modular a vontade real do agente e a declaração por ele levada a efeito […] (Decisão Monocrática REsp 1630966 SP 2016/0264449-8, Relator Ministro MOURA RIBEIRO, j. 30/11/2016)

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