Discorra sobre o venire contra factum proprium

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A expressão “venire contra factum proprium” significa que as partes não podem agir de forma contraditória com o que prometeram. Com fundamento no art. 422, CC, existe uma confiança (expectativa) de que as condutas dos contratantes ocorrerão conforme o acordado, não podendo eles agirem contra o que se espera objetivamente da conclusão do contrato 

As espécies de tal instituto jurídico são supressio, surrectio e tu quoque. Na supressio a não utilização de um direito por um período de tempo, faz com que ele se perca (seja suprimido). É o exemplo do art. 330 do CC que prevê que “O pagamento reiteradamente feito em outro local faz presumir renúncia do credor relativamente ao previsto no contrato”. 

Na surrectio a reiteração de uma situação jurídica não acordada faz com que ela se torne um direito das partes, desde que não prejudicial e nos limites da boa-fé objetiva. 

Por fim, no tu quoquea parte não pode utilizar a norma pactuada de forma que lhe seja vantajosa, fora do comportamento esperado no contrato. 

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